Governadores querem discutir com Lula a questão do ICMS

A iniciativa de propor o encontro com o presidente eleito para o dia 7 de dezembro, em Brasília, partiu do governador Ibaneis Rocha (MDB/DF). Um dos assuntos da pauta será a desoneração do ICMS. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) deverá estar presente.

A proposta é já deflagrar o debate sobre as agendas de interesse dos estados, como as desonerações do ICMS. Durante a campanha, Lula prometeu que a reunião com os governantes estaduais seria uma de suas primeiras medidas após tomar posse.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ibaneis é coordenador do Fórum Nacional de Governadores, instância de diálogo criada para ser palco de uma ação coordenada de decisões de interesses dos Estados. Ele disparou convites para o encontro com Lula, no qual diz que “serão debatidas questões prioritárias para o País, no contexto de renovação do compromisso democrático nacional”, segundo informações do Estadão.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) tem dito que os interesses de Goiás e do País estão acima das diferenças partidárias e ideológicas e que vai estar sempre disposto ao diálogo com o Palácio do Planalto. A bancada federal de Goiás – três senadores e 17 deputados federais – se dispõe também a fazer interlocução com a Esplanada dos Ministérios para assegurar verbas às obras em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O futuro governo federal tenta construir pontes com os Estados por meio de interlocutores. Uma das pautas que Lula e governadores devem discutir, entre outros assuntos, é a perda de arrecadação com as desonerações do ICMS, principal imposto cobrado pelos governos regionais, aprovadas pelo Congresso para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte.

Lula quer um pacto com governadores eleitos para avançar na reforma tributária, uma promessa de sua campanha eleitoral que dependerá de alinhamento com os Estados e também com o Congresso.

Pacto federativo

Emissários do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm procurado governadores em busca de compor um novo pacto federativo para 2023. Em meio a protestos golpistas que bloquearam estradas pelo país, o objetivo é tentar articular um início de mandato mais tranquilo para a nova gestão.

Enquanto o núcleo duro da campanha — chefiado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmannn — foca no governo de transição, interlocutores da aliança (das dez legendas que compuseram a chapa) buscam os nomes que vão governar os estados a partir de 1º de janeiro. O PT avalia que pacificar a relação com os governadores no início do mandato é o primeiro passo para que o novo governo possa focar na articulação com o Congresso, principal preocupação neste momento.

Dos 27 governadores eleitos, apenas 10 compunham a chapa petista ou foram apoiados por Lula. Por isso, a aliança tem escalado lideranças locais para negociar com os eleitos nos estados, incluindo nomes do PL do presidente Jair Bolsonaro (PL), como Cláudio Castro, no Rio.

Durante a campanha, Lula repetiu com frequência a crítica de que Bolsonaro não ouvia governadores, só apoiadores, e não recebia prefeitos. Como contraponto, propôs repetidamente reunir os governadores em Brasília ainda na primeira quinzena de dezembro para dialogar e ouvir demandas.

Mais do que o tom eleitoral para se estabelecer como antagonista de Bolsonaro e se dizer um articulador eficiente, a intenção de Lula é compor um início de mandato com menos embates políticos. O PT já esperava que a transição fosse um período conturbado — e os bloqueios das estradas por apoiadores do presidente indicam isso — e entende que, quanto menos turbulenta for a relação com governos de oposição, melhor será a condução do governo.

Articuladores que têm procurado os governadores usam o argumento da estabilidade institucional para tentar frear pautas golpistas por parte de apoiadores de Bolsonaro e evitar episódios como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota do ex-presidente Donald Trump.  

Centro-Oeste e Norte do país: cinturão bolsonarista

A principal dificuldade, na avaliação do entorno de Lula, será nos estados do Centro-Oeste e do Norte, um cinturão bolsonarista —o presidente só saiu derrotado no Amazonas e no Pará. 

Para interlocutores do presidente eleito, além de distinção de projeto de futuro — que resvala em especial no agronegócio e no meio ambiente — nesses estados estão também alguns dos governadores considerados bolsonaristas raiz, com oposição não só programática, mas ideológica a Lula, como Wilson Lima (União Brasil), reeleito no Amazonas, Gladson Cameli (PP), também reeleito no Acre, e Marcos Rocha (União Brasil), em Rondônia.

Ronaldo Caiado, de Goiás, ficou neutro no primeiro turno e apoiou a reeleição do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno.

Dos 9 estados da região, só 2 não elegeram um nome ligado a Lula: Sergipe e Pernambuco. Em ambos, no entanto, os petistas consideram a situação controlável.

Fábio Mitidieri (PSD) derrotou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) em Sergipe, após um arranjo diferente da chapa petista, que contou, inclusive, com apoio do ex-candidato bolsonarista. O governador eleito, no entanto, nunca foi opositor do PT. Pelo contrário: como deputado, votou contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e contra a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), em 2017.

Em Pernambuco, também se espera que a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que derrotou a deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE), tenha relação republicana com os petistas — que têm cogitado convidar lideranças tucanas para compor o governo. Localmente, o PT deverá fazer oposição programática.

Situação semelhante ocorre no Rio Grande do Sul, onde Eduardo Leite (PSDB) foi reeleito com apoio informal do PT contra o ex-ministro bolsonarista Onyx Lorenzoni (PL). Leite já fala no partido “dar suorte a Lua sem aderir ao governo” para garantir um início de mandato estável.

Em São Paulo, o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, tem sido uma peça chave para fazer a ligação entre o futuro governo Lula e governador eleito Tarcísio Freitas (Republicanos), ex-ministro bolsonarista.

Neutro na disputa nacional, o PSD de São Paulo foi vice na chapa de Tarcísio e apoiou Bolsonaro no segundo turno. O partido agora já se aproxima de Lula, sob articulação do vice-presidente eleito e ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). Para o PT, é crucial ter uma situação estável no estado, sem que Tarcísio seja uma voz ativa contra Lula.

Outro estado em que o grupo governista avalia conseguir aproximação junto ao PSD é o Paraná de Ratinho Jr. (PSD). Reeleito em primeiro turno, o governador nunca escondeu seu apoio a Bolsonaro, mas, segundo interlocutores, já se diz aberto a uma boa relação com o governo petista.

No Rio, a aproximação com Castro é articulada pelo deputado estadual e candidato derrotado ao Senado André Ceciliano (PT-RJ). Presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o deputado sempre teve boa relação com o governador. No PT-RJ, a avaliação é que Castro, mesmo sendo do PL e tendo subido no palanque de Bolsonaro, não deverá oferecer resistência a um aproximação já no início do mandato