PEC de Transição tira Bolsa Família do Teto de Gasto em definitivo

O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos em definitivo, disseram ao Estadão/Broadcast fontes que tiveram acesso à proposta. Com isso, as despesas do programa de transferência de renda seriam excepcionalizadas da regra fiscal permanentemente.

Isso representaria em 2023 do “waiver”, ou licença para gastar, fique em R$ 175 bilhões, que é o montante referente a todo o orçamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – com benefício de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

Além disso, a tendência é que a proposta preveja que, a cada ano, o que o governo federal arrecadar em tributos acima do planejado seja direcionado para investimentos considerados estruturantes.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin deve apresentar nesta quinta-feira, 17, no Senado, o texto da PEC negociada com o Congresso para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito. Na manhã desta quarta, lideranças do PT se reuniram com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para fechar o texto do anteprojeto de lei. Além de Castro, participaram do encontro o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar as discussões orçamentárias na transição, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), além de técnicos do Orçamento.

De acordo com fontes, a ideia é que o “protagonismo” da apresentação da PEC fique com Alckmin, que deve também levar o “anteprojeto” também para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).