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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 28, que vai ler o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Contudo, mais uma vez não se comprometeu em fixar um prazo para isso. Protocolado no início de janeiro, o documento aguarda esta etapa, que deve ocorrer no plenário da Casa e é o primeiro passo para a instalação do colegiado.
“A CPI foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes, fato determinado, precisamos consultar senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a retificação (do apoio). Havendo a ratificação, será feita a leitura no plenário, não há nenhum tipo de demora por parte da Presidência do Senado”, disse ao chegar à Casa. “O que se quer é uma oportunidade de sessão para leitura acontecer”, completou.
Na segunda-feira, 27, parlamentares deram entrada em um outro pedido para investigação dos atos pelo Congresso, mas este, de forma conjunta, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Pacheco também afirmou que vai ler o documento, da mesma forma, sem se comprometer com um prazo. Após esta etapa, os líderes partidários podem indicar os integrantes do colegiado. Ele destacou, contudo, que esta primeira reunião de líderes tem como principal finalidade tratar de procedimentos administrativos e políticos da Casa, como as indicações dos comandos das comissões, ainda pendentes para as instalações dos colegiados e o início do funcionamento total do Senado. O presidente do Senado tentou se esquivar de responder sobre a instalação do colegiado, mas afirmou, como tem feito desde os ataques ao centro do Poder em Brasília, que “tudo o que aconteceu motivado por essa minoria raivosa precisa ser apurado”.
Também na segunda-feira, 27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu dez dias para Pacheco responder à Corte o motivo da demora em instalar a CPI dos atos antidemocráticos. A jurisprudência no STF é que os presidentes do Legislativo não podem ignorar pedidos de abertura de CPIs quando estes têm assinaturas suficientes para serem instalados, a partir do entendimento de que se tratam de um instrumento da minoria.
O deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou à CNN que está confiante na instauração da Comisão Mista Parlamentar de Inquérito para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro em Brasília. “Estamos confiantes na instauração da CPMI. Além de o Regimento Comum do Congresso Nacional ser claro ao falar que CPMIs são instauradas de forma automática se requeridas por 1/3 das casas, o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já deu entendimento de que basta as assinaturas de uma CPI para que ela se instale”, disse.
“Apresentamos uma CPMI com a mesma proposta, de investigar os atos do dia 8 de janeiro, porém com a participação também dos deputados federais, dando voz e espaço ao parlamento por inteiro.”
Uma CPMI é instalada oficialmente após a leitura no plenário do Senado. No entanto, a comissão pode ser inviabilizada se membros de cada bloco partido não indicarem os nomes que formarão o colegiado.
