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A guerra entre a Rússia e a Ucrânia e suas respectivas sanções econômicas expôs o problema do Brasil no abastecimento de fertilizantes. A crise, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (União Brasil), pode agravar ainda mais se o conflito durar mais tempo, culminando na quebra de contratos e atraso nas entregas ou até mesmo com impacto nas próximas safras, ainda que a de 2022/2023 esteja garantida.
Diante desta situação, o especialista em Direito do Agronegócio Eduardo Assis Alves explica que os agricultores que já se anteciparam e fizeram planejamento para a safra deste ano e para as próximas safras, saem à frente dos demais produtores que enfrentarão a flutuação do câmbio e dos preços, da inflação e da dificuldade para que a entrega seja feita.
No caso dos agricultores que já tem contrato em vigência, ele reitera que só podem ser quebrados por motivo de “caso fortuito ou força maior”, como pode ser enquadrada a guerra. Ainda assim, os empresários brasileiros que fornecem estes fertilizantes têm mais fornecedores fora da Rússia, Bielorússia e países que usam o Mar Negro para o transporte.
"Uma lavoura é planejada muito antes de acontecer. Então todas as empresas já possuem estoques. Por isso, é pouco provável que elas estejam procurando insumos da próxima lavoura, porque já estão com eles dentro do país”, explica o especialista.
Há também os casos que estão em vias de entrega. É justamente este período que pode ser previsto na “força maior”. No entanto, para haver quebra de contrato e pedidos de indenização, só em caso de comprovação. É preciso demonstrar que aquele adubo está na Rússia ou na Ucrânia, por exemplo.
É por este motivo que Eduardo explica os agricultores que têm contrato precisam procurar os fornecedores para buscar a comprovação de que é um material de zona de conflito. “Sem a comprovação não é possível concluir imediatamente que a não entrega do produto é causada pela guerra”, reitera.
Se for, de fato, de zona de guerra, o empresário pode conseguir a quebra do contrato no Judiciário para tentar renegociar as indenizações pedidas pelos produtores rurais em caso de descumprimento de contrato e de não conseguir entregar o adubo. “Mas nós temos outros fornecedores, como o Canadá, Israel e da China, são países que não estão demonstrando quaisquer problemas para cumprir os contratos”, explica.
Safra garantida
Diante destas situações, a safra de 2022/2023 está praticamente garantida e prevista, como entende o especialista. Não haverá problemas, mas a previsão é de, caso o conflito se alongue, poderemos enfrentar uma crise do abastecimento de fertilizantes. “Até o momento, não haverá cancelamento por força maior”, explica o advogado.
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