A vontade geral constitui a maior das leis

A vontade geral, com o processo ultrarápido, funcional, de consulta via internet, deveria ser ouvida no caso, em curso, do Impeachment, pois, embora usurpada, é ela uma prerrogativa exclusiva do cidadão (ã) republicano (a). Caberia, ao Congresso Nacional, que funciona mais à base de cooptação, amadurecer a questão, focando a crise moral e financeira, vivida pela nação na atual conjuntura. Isto feito, o passo seguinte seria a consulta à sociedade, como ele, congresso, não tomará iniciativa dessa natureza, caberia a você sociedade contribuinte, votante, por meio da figura constitucional, privativa da iniciativa popular, como fez para conseguir a aprovação da lei da “ficha limpa”, no lugar do Impeachment, fazer valer aquela prerrogativa genuína, maravilha da era da transitoriedade, determinar a dissolução geral dos poderes constituídos, legislativo e executivo, federal, estaduais e municipais – a corrupção esta presente, em todas as esferas – e convocar novas eleições. Eleições limpas, portanto, diferente, bem diferente, daquelas que vêm sendo realizadas, nababescas, carregadas de vícios desde eras priscas.
Naquela época, prevalecia a fraude eleitoral, o voto de cabresto, o coronelismo, que, de certa forma, desembocou, nas eleições milionárias nascedouro do atual processo corruptivo, maior escândalo da história do país, maculando de maneira nunca dantes vista, a nossa imagem no seio do povo brasileiro e do mundo, produzindo frutos amargos, felinos para toda sorte de patrícios. A escola que poderia, desde os primórdios, reparar o mal, tão escabroso, realizando mudança singular no processo eleitoral, foi postergada, engavetada, bem engavetada, podia sempre esperar. Entrementes, fosse o impeachment solução, o que promoveu o impedimento do ex-presidente Collor de Melo, teria colocado a república no caminho certo.
Embora, a importância das instituições, quanto melhor estruturadas, mais sólidas, maior a saúde da democracia, contudo, os desafios não são elas, mas os representantes eleitos para governarem, com maestria, o país. Senão veja leitor, com olhos bem arregalados e a mente aguçada, além do ilícito penal, que induziu o processo de impedimento de Collor de Mello, havia o escândalo dos Sete Anões do orçamento, cujo chefe, era o deputado federal, pela Bahia, João Alves, já falecido, não foi ele apurado penalizando os culpados, porque não eram, apenas, sete os anões fraudadores do orçamento, creio, salvo juízo mais acurado, recursos do fundo de educação, na realidade, eram eles muitas vezes sete, o próprio presidente do congresso que comandou o impeachment de Collor de Melo, teve, ao final, que renunciar à presidência do próprio congresso, para não ser também cassado, estava envolvido no mesmo escândalo, dos famigerados sete anões.
A vontade geral, tão enfatizada pelo filósofo mor do Iluminismo, Jean Jacques Rousseau, que produziu a república indireta, cujos representantes eleitos abiscoitaram-na, não prevaleceu, o corporativismo dos congressistas, massacrou-a. Ora, dela emana, todas as leis, ela é fundamental para que a república seja, de fato, república, e, nunca república do faz de conta, como na atualidade. Dúvida? Leia, então, esse trecho do próprio “Contrato Social” sobre a sublime vontade geral, que na monarquia pertence ao soberano, porém, na democracia, pertence à sociedade contribuinte, eleitora – “Pois ela é a fonte das leis. A lei é a sua expressão, a sua única expressão. Estatuir sobre um objeto pessoal é contrário à própria natureza da vontade geral. Ela não age, ela não dita os atos, mais estipula as regras e as regras mais gerais expressam-se unicamente através de leis, na acepção muito forte que Rousseau dá a essa palavra. Que acepção é essa? Para ele, a lei é a manifestação por excelência do vinculo social, a reguladora augusta da ordem social, vinculo sagrado, ordem sagrada”.
Cabia ao congresso apurar, consoante determina a lei, tanto o episódio dos “sete anões do orçamento”, como outro denunciado, pelo já presidente empossado, Itamar Franco, sobre as tais empreiteiras, já, habituadas, em comunhão, com as altas esferas, a superfaturar as concorrências públicas. Itamar ficou no poder curtíssimo prazo, completou o mandato de Collor, cabia ao parlamento apurar tudo, mas, preferiram arquivar ambos os processos. O afastamento apenas do presidente não bastava, mesmo o assassinato misterioso de PC Farias, tesoureiro mor da campanha de Collor, foi arquivado. Todo gestor público, seja do legislativo, executivo, judiciário, flagrado roubando a nação deveria ser cassado e impedido de se candidatar definitivamente, mas acontece o contrário, caso típico do senhor Collor de Melo, de novo, envolvido até o pescoço, no escândalo do “Petrolão”. Preferiu, ele parlamento, trair a nação do que apurar, como manda a lei, toda a sujeira.
Esse comportamento perdulário açodou mais ainda, os abusos do poder, transcorrido apenas alguns anos, volta a trair a nação cavalgando a vontade geral, ao votar o estatuto da reeleição, cooptando parlamentares, mais insensato ainda, sem consentimento da sociedade, sua vontade geral, o que constituiu estopim, ponto de partida, para a atual crise nacional, atoleiro econômico, sem precedentes, com o PIB caminhando de marcha ré, a inflação debelada pelo Plano Real, volta a infernizar o orçamento da sociedade consumidora, mormente, a categoria de baixa renda e classe média. Não fosse o escabroso estatuto, teria os dois últimos presidentes, ficado no poder, apenas, quatro anos, cada um, não teriam tempo de endividar tanto o país e sucatear, financeiramente, a Petrobras. A dívida pública nacional beira, atualmente, os três trilhões de reais, contudo, a orgia de gastos públicos continua na mesma. Tudo dantes, como na corte de Abrantes, toda sorte de mordomias por conta do sofrido contribuinte brasileiro, os governantes não conseguem realizar o ajuste fiscal: equilíbrio de receitas com despesas, imprescindível à retomada do crescimento, ora emperrado.
Por isso leitor contribuinte, hoje burra de carga do estado, e, de carruagem, carruagem luxúria dos governantes. A solução para atual crise, crise sem precedentes na história, não é tirar só a inusitada presidenta, mas todo o seu séquito, dissolver o congresso nacional, o mesmo, nos estados e municípios e convocar novas eleições, eleições, vou ser enfático e repetitivo, limpas, transparentes, com temperança, concedendo prazo a Justiça Eleitoral para programar e ministrar cursos sobre o dever de cada candidato, tanto no pleito, como após as eleições, sobre política, ética na política, moral, civismo, o voto como sua arma mais poderosa, na premiação dos bons representantes e punição dos ruins. A face legal da república, como melhor forma de governo do mundo, para a sociedade e, nunca, fonte de privilégios, mordomias para os representantes eleitos. Substituição do voto subserviente-leniente pelo voto consciente sapiente.
A agenda é inviável? Não é, além do mais, constitui dever da justiça eleitoral, como da escola, preparar nossa gente para o processo democrático, melhor forma de governo, desde que, a sociedade seja participativa, caso contrário, acabaremos desembocando, como no passado, em governos inimigos da liberdade, autoritários, truculentos, senhores absolutos da vontade geral, privilégio exclusivo da sociedade, mas, continua usurpada, pelos eleitos, com o voto subserviente leniente.
Mudança de paradigma neste país, gigante pela própria natureza, mesmo esbulhado pelos corruptos prospera, alimentando a esperança de sua gente, a maioria, ainda, ordeira e laboriosa, exige determinação, garra, vontade soberana, creio que, salvo juízo mais douto, você sociedade eleitora, sofrida, com a atual patota no poder, poderá encontrar, em duas personalidades, ora marcante, nessa dolorosa conjuntura, induzindo o Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, que se notabilizou com o “Mensalão, ao presidir, com maestria, o Supremo Tribunal Federal, punindo, pela primeira vez, ladrões do colarinho branco. Ele como candidato a vice, o Juiz Sérgio Moro, que conduz, com brilhantismo, altivez, a operação “Lava Jato”, candidato à presidência da república. Dupla de tamanha altivez, temperança terá, apoiada pela vontade geral de nossa gente, condições de promover a mudança de paradigma de que a pátria há muito carece. Faça corrente eleitor contribuinte, forme opinião, ajude a livrar a nação das garras das aves de rapina, maus gestores públicos, participando, com altivez, de sua vida política.

(Josias Luiz Guimarães é veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)