Com o voto impresso, a casa do PT começa a cair

A mídia noticiou que o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ficou nervosinho quando o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma ao voto impresso. Agora, fraudar eleições ficou bem mais complicado.

Sempre enxerguei nessa inovação de urna eletrônica uma fábrica de fraudes. Fui presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins por três vezes, e era corregedor Regional Eleitoral, quando surgiu a urna eletrônica; apesar de parecer estranho, pelo cargo que ocupava, mesmo porque não devo satisfações a ninguém sobre o que penso, arrisquei-me a combatê-la em artigo publicado no “Jornal do Tocantins” em 10/09/2006, há mais de nove anos atrás. Mais recentemente, aqui no Diário da Manhã, reiterei minha desconfiança, em vários artigos, dentre eles: “A eleição de Dilma foi fraudada”, de 21/04/2015, quando reproduzi o pensamento de respeitadíssimo Olavo de Carvalho, que opinou: “Não foi uma eleição, porque se a contagem de votos é secreta, você não pode confiar. Essa não foi uma eleição normal, não foi uma eleição legítima, foi uma fraude, completa. E o homem que foi responsável pela contagem dos votos, o presidente do Tribunal Eleitoral, era advogado do PT. Ele trabalhou para o PT por anos. Ele era um protegido do PT e apenas retribuiu os favores que recebeu. Então, apenas 23 pessoas seguiram a contagem de votos. É tão absurdo, é obviamente uma fraude…”

Agora, em sessão em que foram votados os recentes vetos da presidente Dilma, o Congresso disse um “não” ao veto ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), E foi uma derrota acachapante do Planalto: 368 deputados contra e 50 a favor da derrubada do veto.

Segundo a coluna “Radar”, da revista Veja, a decisão, claro, desagradou o presidente do TSE, Dias Toffoli, dizendo que “o ministro acha que a necessidade de impressão do voto vai encarecer e burocratizar o sistema”. Mas vai sair infinitamente mais barato para o Brasil que esse lamaçal de roubalheira.

Toffoli, ex-advogado do PT e fiel escudeiro mais de Lula do que da presidente, tinha se empenhado pessoalmente pelo veto ao dispositivo, que considera um retrocesso no processo eletrônico de votação do Brasil – reconhecido internacionalmente como eficiente.

Ora, se a urna eletrônica sem a impressão do voto assim fosse, seria  reconhecida e adotada em todos os países. Mas todos aqueles que usam urnas eletrônicas adotam o voto impresso. Só no Brasil a confiabilidade do resultado publicado ficava totalmente dependente da confiabilidade do “software“ instalado no equipamento.

A alegação de Toffoli arrimou-se no fato de o PSDB ter pedido uma auditoria no sistema, que não constatou nenhuma irregularidade, mas essa tese de Toffoli e dos petistas distorce a conclusão da auditoria tucana, que não comprovou a fraude exatamente pela impossibilidade de se constatarem irregularidades, o que no voto impresso é possível.

Parte da indignação da bancada do PT, que ficou isolada na defesa do veto, com a manutenção da ideia devia-se a uma recomendação do governo: era importante dar essa sinalização de colaboração ao presidente do TSE, cujas relações com Dilma Rousseff não estão muito boas neste momento em que conduzirá o processo de cassação do mandato presidencial na Corte Eleitoral. E a bancada petralha está preocupada com a irritação do presidente do TSE. E certamente seu vínculo histórico com o PT poderá pesar na hora do aperto.

Conhecidas pelo seu polêmico sistema de segurança, as urnas eletrônicas brasileiras vivem envoltas em denúncias de escândalo de manipulação de resultados. Nas últimas eleições não foi diferente. Apesar de os principais candidatos e partidos pouco falarem a respeito, pesquisadores independentes já apontaram incontáveis falhas presentes no “software” das máquinas e no sistema de registro de dados. A maior crítica diz respeito à impossibilidade de recontagem de votos, que por si só já implica em fraude. E aí está a preocupação de Toffoli: a recontagem desmoralizar o sistema, com o qual o PT conta para se eternizar no poder.

As primeiras polêmicas vieram a público já nos pleitos iniciais que a adotaram – em 1996, 1998 e 2000. Em 2001, um caso especial chamou a atenção: um jornalista relatou a existência de listas com um número de eleitores oito vezes maior que o número de pessoas que realmente haviam comparecido a um recadastramento eleitoral no município de Camaçari, na Bahia. Mais tarde, em 2002, policiais encontraram e apreenderam urnas falsas no Ceará e no Distrito Federal, pouco mais de um mês antes do pleito.

Tanto portais de inclinação à esquerda, quanto moderados ou mais à direita vêm alertando sobre as denúncias, postando críticas ao sistema – mas o TSE tem se esquivado de todas. Por incrível que pareça, o Tribunal, presidido por Dias Toffoli, ex-advogado geral da União durante o governo Lula, chegou a admitir, após as eleições presidenciais do ano passado, que os sistemas antifraudes “nem sempre garantidamente impedem uma fraude (nas urnas)”; entretanto, não se propôs a investigar a fundo as acusações.

Mas a polêmica  sempre se renovou: em 2004, foram abertas investigações que apuravam irregularidades nas eleições de 2000. Depois, em 2008, o “Jornal da Band” reportou uma denúncia de manipulações que teriam ocorrido nas eleições de 2004 e de 2008. Já em 2010, Jorge Stolfi, professor de Ciência da Computação da Unicamp, lançou mais denúncias sobre a possibilidade de a fraude ser programada no “software” da urna, de maneira a desviar votos de um candidato para outro. Dois anos mais tarde, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) encontraram brechas de segurança reais no software das máquinas. Nas eleições municipais de 2012, o assunto novamente voltaria a ocupar as manchetes de jornais, após um “hacker”, identificado como “Rangel”, ter demonstrado publicamente como fraudou os resultados das máquinas eleitorais.

Com a adoção do voto impresso, a casinha do PT começa a cair, pois as falcatruas da urna eletrônica “batizada” passam a ser averiguáveis.

Para restaurar a credibilidade da Justiça Eleitoral, o melhor que o ministro Toffoli tem a fazer não é ficar brigando contra o fantasma do voto impresso, mas conduzir o processo que está no TSE, cassar o mandato de Dilma e, para tentar pelo menos desestigmatizar a pecha de ministro petista, deixar o seu nome impresso na História.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado)