Derrite muda projeto antifacção e equipara crime organizado a terrorismo

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto antifacção do governo Lula, alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. A pena máxima para terroristas aumentou de 30 para 40 anos de prisão.

Derrite argumentou que certas práticas de organizações criminosas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes ao terrorismo. O texto inclui agravantes de pena na lei antiterrorismo existente, sem classificar formalmente as facções como entidades terroristas.

O relator defendeu que o enfrentamento ao crime organizado exige “legislação de guerra em tempos de paz”. O conceito inclui normas que asfixiem financeiramente as organizações e restabeleçam o monopólio estatal da força.

O novo texto estabelece progressão de pena apenas após 70% do tempo cumprido para crimes hediondos. O percentual sobe para 85% em caso de reincidência com resultado morte. Líderes de facções cumprirão pena em presídio de segurança máxima.

Derrite manteve quatro propostas originais: banco nacional de membros de facções, afastamento de servidores públicos ligados ao crime, intervenção em empresas infiltradas e monitoramento de diálogos em parlatórios.

O relator criticou a previsão de redução de pena para réus primários com bons antecedentes. Ele argumentou que um membro do PCC poderia receber apenas 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil