Devedores de pensão alimentícia podem perder acesso a estádios de futebol

A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que prevê a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. A proposta foi apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e busca criar mais um mecanismo para pressionar o pagamento das obrigações alimentares.

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O texto altera dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para permitir que magistrados determinem, durante a execução da dívida, a proibição temporária de entrada em arenas esportivas e competições para pessoas inadimplentes.

Caso a medida seja aprovada, organizadores de eventos e administradores de estádios terão de adotar mecanismos capazes de cumprir as determinações judiciais. A proposta prevê a utilização de sistemas de identificação de torcedores para impedir o acesso dos devedores aos locais.

Em arenas que ainda não disponham de recursos biométricos ou eletrônicos, a conferência poderá ser realizada manualmente por meio da apresentação de documentos de identificação na entrada dos eventos.

Projetos semelhantes também tramitam no Congresso

A iniciativa chega em um contexto de elevado volume de ações judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 274.222 processos desse tipo tramitaram apenas no primeiro semestre de 2024, média de 1.515 novos casos por dia.

Segundo a justificativa apresentada por Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar os instrumentos já existentes para garantir o cumprimento das obrigações alimentares. A parlamentar argumenta que a falta de pagamento da pensão afeta diretamente o sustento de crianças e adolescentes e, em muitos casos, transfere integralmente a responsabilidade financeira para as mães.

A deputada defende que a restrição de acesso a eventos esportivos funcionaria como uma medida adicional de coerção, sem substituir as penalidades atualmente previstas na legislação. Para ela, o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal e não uma escolha do responsável.

Além da proposta de Sâmia, outras iniciativas com objetivo semelhante também aguardam análise no Congresso Nacional. Uma delas foi apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e prevê restrições ao acesso de inadimplentes a arenas esportivas.

Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) protocolou um projeto que determina a implantação obrigatória de sistemas biométricos em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas. A proposta prevê integração com bases de dados do Poder Judiciário para identificação de devedores de pensão alimentícia.

Os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta. Após essa etapa, deverão ser encaminhados às comissões temáticas da Casa, responsáveis por analisar aspectos constitucionais e jurídicos das propostas antes que elas avancem para discussão e votação em Plenário.