Dimensão de urgência: Educar em Direitos Humanos

Racismo. Xenofobia. Terrorismo. Misoginia. Homofobia. São dentre outros, preconceitos e ódios de toda ordem e latitudes em nossas sociedades. A questão que se coloca é: Como os Seres Humanos, diante de tais preconceitos e ódios, e que se encontram em processo civilizatório, podem chegar a tamanho grau de desprezo aos Direitos Humanos.

Os valores civilizatórios básicos caíram no vazio da Civilização do Espetáculo, como diria Mario Vargas Llosa. Como explicar isso para as novas e futuras gerações? O que devemos fazer, enquanto humanos, para reverter esse quadro de violência aos direitos humanos em um contexto de negacionismos, populismos e nacionalismos que põe em xeque a democracia e sua perspectiva emancipatória.

A Educação em Direitos Humanos toma, nesse momento uma dimensão de urgência. Abraham Magendzo, autor chileno, um dos pesquisadores mais respeitados sobre educação em direitos humanos na América Latina, nos convida a compreender a importância da educação em direitos humanos como uma dimensão de reconhecimento, da defesa e do respeito e promoção aos direitos humanos, procurando formar nos indivíduos e nos povos suas máximas capacidades como sujeitos de direitos, proporcionando-lhes as ferramentas e elementos para fazê-los efetivos, capacitando-os através de um processo de empoderamento para contribuírem com a transformação das estruturas de injustiça.

No Brasil, o arcabouço normativo relacionado aos direitos humanos e à educação em direitos humanos se incorporam nos seguintes documentos: a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), os Parâmetros Curriculares da Educação (a partir de 1997), o Programa Nacional de Direitos Humanos (na sua primeira versão, em 1996 e segunda versão, em 2002) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003 – 2006/2014).

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) se concretizou como resposta do Estado Brasileiro às inúmeras declarações, convenções, resoluções, dentre outros documentos normativo-legais internacionais, declaradas pela Organização das Nações Unidas – ONU, seus organismos e agências, documentos dos quais o Brasil é signatário, e que tem como escopo estruturar diretrizes e orientações, de âmbito internacional, para efetivação dos Direitos Humanos nas diversas dimensões da vida e da convivência humana em que tais direitos devem estar presentes.

Nossa visão é de que Educar em Direitos Humanos se constitui, a trajetória que devemos percorrer, no sentido de conscientização do respeito à diversidade humana e a seus valores sociais de justiça.

Celma Tavares, pesquisadora em Educação em Direitos Humanos, lembra que o educador em direitos humanos tem diante de si uma responsabilidade imensa. De educar-se a si mesmo e depois, de educar aos demais na tolerância, no respeito, na compreensão da diferença.

Até aqui parece estar tudo em consonância com o que entendemos de educar em direitos humanos. A provocação que fica é: falhamos enquanto educadores(as), mães/pais e sociedade, na formação de Seres Humanos mais humanos? Porque o que presenciamos em sociedade é um profundo desrespeito aos direitos humanos!

De tudo uma reflexão: da dimensão de urgência nas ações e práticas de uma Educação em Direitos Humanos para os Humanos Direitos!

Maria Marciária Martins Bezerra. Mestra em História Social pela Universidade de Brasília (UnB); Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Professora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia).