Entrega Voluntária, um Gesto de Amor!!!

Por Cláudia Gomes de Moraes

Muito se fala em adoção como sendo um gesto de amor, como de fato é, mas seria apenas de quem adota? E quem doa, não o fez como gesto de amor? A entrega voluntária de um bebê para adoção também é um gesto de amor, de cuidado e proteção da criança. Você já tinha ouvido falar sobre? Não? Então venho trazer a você, meu leitor, um breve escopo relacionado ao assunto que, por ser desconhecido para muitos, torna-se em motivo de críticas por estes que, antes mesmo de conhecê-lo prejulgam àquelas que voluntariamente entregam seu recém nascido para adoção. Ora, confesso também a vocês que antes de iniciar meus estudos acadêmicos na área do direito, eu como muitos de vocês, era leiga no assunto, entretanto sempre busquei a melhor forma de compreender os fatos para não fazer julgamentos precipitados sobre qualquer assunto, e, hoje muito mais, como futura operadora do direito.

Digo isto, porque durante essa semana mediante o vazamento da notícia de que a atriz Klara Castanho, após sofrer violência sexual ficou grávida de seu agressor e utilizou-se do seu direito previsto pela Lei 13.509/2017, a “Lei de Adoção”, disponibilizando a criança para adoção. Tal atitude gerou comoção e houve quem a criticasse pela sua atitude, sem ao menos levar em conta a privacidade da vítima e nem do recém-nascido garantidos pela Constituição Federal em seu art. 5.º, Inc X. Neste ponto, eu vos pergunto: sendo este um processo que corre em segredo de justiça, como pessoas não autorizadas tiveram acesso a essas informações sigilosas? Bem, essas pessoas cometeram um crime e devem responder por eles, entretanto isso é assunto para um outro debate.

Ademais, não custa lembrá-los de que, vítimas de estrupo que passam a gerar dentro de si o fruto dessa violência sexual, são levadas a reviver o fatídico momento da violência a partir do instante da queixa, motivo este que muitas decidem não levar adiante o processo. O primeiro deles é quando ela vai a uma delegacia depor, onde ela conta com riqueza de detalhes o episódio sofrido por ela fazendo-a rememorar o momento da violência sofrida. O segundo, é quando ela passa pelo corpo de delito no qual muita das vezes são feitos por homens o que, mais uma vez, traz constrangimento à vítima. Outro, é quando ela passa pela equipe de profissionais de saúde pela qual é atendida durante a fase instrutória, quando precisa recontar a eles todo sofrimento que passou. E, por fim, quando a vítima, já grávida, no momento do ultrassom ouve então os batimentos cardíacos do feto trazendo à tona em sua mente o momento da agressão e suas consequências. E, não obsta dizer que nestes casos é possível o aborto legal.

Ao contrário do que muita gente pensa, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Tão pouco comete crime, àquela que opta pelo aborto previsto legalmente no Código Penal dos Artigos 124 a 128. Contudo, em contrapartida, a mãe que desampara ou expõe seu bebê a perigo comete o crime de abandono de incapaz, previsto nos artigos 133 e 134 do Código Penal. Logo, aquela que disponibiliza acriança para adoção legal, na verdade estaria tendo para com ele um gesto de amor. Uma vez que, estaria dando a este bebê a oportunidade de conviver em uma família cercada de amor e carinho que eles merecem e cuja mãe biológica, por circunstâncias que não vem ao caso, não esteja preparada para dar a essa criança o merecido acolhimento.

* Cláudia Gomes de Moraes, discente do 7.º período do Curso de Direito do Centro Universitário Uniaraguaia. Texto orientado pela professora Ma.Ivna Olimpio Lauria.