Falta de recursos e autonomia agrava crise nos municípios goianos

Expressões como, crise, falta de recursos já se tornaram parte do vocabulário de todos os pre­feitos e prefeitas goianos. Tudo consequência da recessão pela qual passamos, caíram as recei­tas públicas dos três níveis de go­verno, em termos reais. Além da própria União, estados e muni­cípios tem procurado se adap­tar à nova situação, o que con­tribui para revelar a angustiante necessidade por reformas fis­cais. Um desses conflitos resi­de principalmente no aumento das atribuições dos municípios, movimento que não tem sido acompanhado de um processo adequado de descentralização dos recursos. Nas últimas déca­das, tem ocorrido também pro­gressiva perda de autonomia.

A crise trouxe uma enxurra­da no aumento das demandas da população por serviços públi­cos, como por exemplo, na área da saúde pública municipal. Po­demos citar os PSF’s nos muni­cípios recebem entre R$ 7 mil a R$ 10 mil, para pagar um médi­co, uma enfermeira e um auxi­liar e a manutenção da unida­de, mais os municípios gastam mais que triplo desse valor para manter esse serviço, isso prejudi­caemuitotodososnossosmuni­cípios do Estado, principalmen­te os de pequeno porte, que tem umadependênciafinanceirados repasses Federais e Estaduais.

Os municípios são os entes fe­derados que mais aumentaram a suaparticipação no financiamen­to da saúde no país. Tem-se aplicando em saúde percen­tuais de suas receitas vincu­ladas muito acima do exigido pela legislação. Mesmo com a exigência mínima legal de 15%, os municípios aplicam cerca de 24% na saúde.

Podemos citar algumas outras áreas da gestão muni­cipal que tem tido a evidente a atuação cada vez maior dos municípios. Na educação, foi registrado um aumento, no número de alunos nas cre­ches municipais, em função da meta do Plano Nacional de Educação, que estabelece a universalização da educa­ção infantil para crianças de 4 a 5 anos, até 2016.

Em um período de recei­tas decrescentes, fica ainda mais evidente a forte restri­ção financeira dos municí­pios para assumirem funções cada vez mais abrangentes.

Além de alguns fatores ci­tados anteriormente, outra fonte de arrecadação muni­cipal que veio abaixo do espe­rado foi à repatriação. No or­çamento da União a previsão era que Goiás receberia um valor estimado em R$ 108 mi­lhões. O que gerou uma frus­tação aos municípios goia­nos que receberam apenas 13 milhões. Um revés de 95 mi­lhões, valor esse que poderia ser investido em saúde, edu­cação, infraestrutura. Aliado a todas essas atribuições e res­ponsabilidades, um fato que podemos considerar é que hoje recebemos menos re­cursos do que em 2012.

Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Mu­nicípios (FGM)