Governo Lula prepara projeto com urgência para mudar escala 6×1

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com pedido de urgência constitucional, para alterar a escala 6×1, segundo fontes do Palácio do Planalto. A proposta deve ser encaminhada antes do Dia do Trabalhador (1º de maio) e prevê dois dias de folga, jornada máxima de 40 horas semanais e manutenção dos salários.

Estratégia do Planalto

A medida de urgência constitucional obriga o Parlamento a votar o texto em até 45 dias e pode bloquear outras votações. A proposta de mudança na jornada trabalhista vem tramitando de forma lenta na Câmara dos Deputados, assim como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.

O governo teme que a votação seja travada ao longo de abril e que o tema não possa ser utilizado como bandeira eleitoral em 2026, o que explicaria a decisão de solicitar urgência.

Dados do Datafolha apontam que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, o que aumenta a pressão sobre o Congresso. Lideranças partidárias, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antônio Rueda (UB), atuam para impedir que a proposta chegue ao plenário antes das eleições, por avaliarem que sua aprovação poderia favorecer a reeleição de Lula.

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A estratégia do Planalto também indica uma tentativa de manter maior controle sobre o conteúdo do texto original. A proposta prevê a adoção da escala 5×2, com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, além de uma regra de transição ainda em aberto.

A escolha por um Projeto de Lei – em vez de uma PEC – permite que o presidente vete trechos aprovados pelos parlamentares.

Disputa com a Câmara

Esse caminho passa por cima da via defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, direcionando o protagonismo para o Congresso, priorizou o avanço do tema por meio da PEC 221 de 2019 e o enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda no início de 2026. 

Há indícios de que o governo de Lula planeja articular com Motta antes de formalizar o envio do próprio texto, o objetivo seria impedir qualquer mal-estar político pela mudança de planos repentinos.