Governo prorroga prazo para exigência da nova identidade em benefícios sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiu prorrogar os prazos para que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o cadastro biométrico passem a ser exigidos na concessão ou renovação de benefícios sociais. A medida, segundo o governo federal, busca evitar que cidadãos deixem de receber auxílios por não terem atualizado a documentação dentro do prazo inicial.

Anteriormente, a obrigatoriedade estava prevista para maio deste ano. Com a mudança, pessoas que ainda não possuem qualquer tipo de biometria registrada em bases do governo, como reconhecimento facial no título de eleitor ou digitais vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), terão até janeiro de 2027 para regularizar a situação.

Já os cidadãos que possuem dados biométricos cadastrados em algum sistema oficial ganharam um prazo maior: até janeiro de 2028 para emitir a nova identidade.

Inclusão biométrica e acesso aos benefícios

De acordo com o ministério, os órgãos responsáveis pela gestão de benefícios sociais deverão orientar a população sobre como realizar o cadastramento biométrico. A determinação inclui a criação de fluxos de atendimento e protocolos específicos para garantir que os usuários consigam se adequar às novas exigências sem prejuízo no acesso aos programas.

A iniciativa faz parte de um esforço do governo para ampliar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir inconsistências nos cadastros, utilizando tecnologias de verificação mais modernas.

Como emitir a nova identidade

Para solicitar a CIN, o cidadão deve acessar portal oficial de serviços do governo federal, selecionar o estado onde reside e agendar o atendimento para coleta da biometria. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento.

A nova carteira também conta com versão digital, que permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor, centralizando informações em um único registro.

Apesar da prorrogação dos prazos para a obrigatoriedade, o governo mantém a meta de disponibilizar, até 31 de dezembro deste ano, o Serviço de Verificação Biométrica. A ferramenta funcionará como uma infraestrutura pública digital para validação de dados, integrando informações da base da CIN, que já reúne cerca de 50 milhões de brasileiros, e da identidade digital do Gov.br, que soma aproximadamente 175 milhões de usuários no país.