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Haddad aponta Bolsonaro como responsável pela crise da fiscalização do Pix

Polêmica do Pix vira guerra política: governo e oposição entram em embate

Imagem ilustrativa da imagem Haddad aponta Bolsonaro como responsável pela crise da fiscalização do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável pela crise em torno da medida da Receita Federal, que propunha ampliar a fiscalização sobre as transações realizadas via Pix. Segundo Haddad, a família Bolsonaro tem um interesse pessoal na Receita Federal devido a investigações que envolvem o clã.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", declarou Haddad, referindo-se ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro responsável pela campanha à reeleição de Bolsonaro.

Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e acusando a medida de ser uma "quebra de sigilo mascarada de transparência". O vídeo alcançou mais de 300 milhões de visualizações, tornando-se o ponto de partida para o recuo do governo.

Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, após isso, reconheceu que uma campanha publicitária não seria mais suficiente para conter a onda de críticas, fake news e crimes econômicos relacionados com a medida.

O ministro afirmou: "E Bolsonaro tem uma bronca com a Receita Federal por razões conhecidas. Eles têm um problema com a Receita. Eles não escolheram por outra razão. Eles ficaram com lupa ali nos atos burocráticos da Receita". O ministro explicou que o conflito ocorre devido à atuação da Receita Federal em investigações envolvendo o uso de joias não declaradas, de recursos em espécie por Bolsonaro e sua família na compra de imóveis, e a suspeita de "rachadinha" no caso do atual senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Antes do recuo do governo, Bolsonaro já havia se manifestado sobre a medida, afirmando estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso para derrubá-la. "Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", declarou em post no X (ex-Twitter).

No dia seguinte à publicação do vídeo de Ferreira, o governo anunciou, por meio de uma coletiva com Haddad, Jorge Messias (AGU) e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a revogação da instrução normativa. No dia 16, uma medida provisária (MP) foi publicada, garantindo que não haverá cobrança de taxa em pagamentos realizados via Pix.

O presidente Lula se irritou com a maneira como a crise foi conduzida e concordou com a decisão de revogar a norma. A avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que o governo sofreu uma derrota política diante da oposição, após uma série de erros na gestão da crise.

Um dos principais pontos críticos foi a forma como a medida foi tratada pela equipe econômica, sem uma estratégia de comunicação adequada. O presidente e a Casa Civil afirmaram que não tinham conhecimento da medida até que ela gerou repercussão nas redes sociais.

A medida foi publicada em setembro de 2024 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. No início de janeiro, a Receita Federal esclareceu que as novas regras não implicavam em criação de novos impostos. No entanto, as redes sociais foram tomadas por desinformação sobre o tema, e a oposição passou a associar a medida ao aumento de impostos e à tentativa de taxação do governo.

Com a edição da medida provisória, as transações feitas por meio do Pix passaram a ser tratadas de forma similar às movimentações em dinheiro em espécie. O texto dispõe sobre "medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central."

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