Haroldo Naves destaca importância de repasse extra do FPM

Avaliado como o mais crítico período vivenciado em 2023 pelo Poder Executivo municipal do Brasil, o segundo semestre tem como pano de fundo revelações próprias de grande crise financeira vivida pelas Prefeituras, cortes nas despesas, inclusive com demissões de comissionados, inconformidade com a aprovação nacional recente de pisos salarias, anúncio de fechamentos das portas em 14 de setembro e novos pedidos diante dos governos estaduais e federal.

Para amenizar parte dos problemas, a União liberou na sexta-feira 8, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados entre setembro e agosto últimos. Na mesma data, foi efetuado repasse do 1º decêndio do mês do FPM. Em informações obtidas pela reportagem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM – presidida por Paulo Ziulkoski), a FGM e a Associação Goiana de Municípios (AGM), comandada por Carlão da Fox (PSD), prefeito de Goianira, informam que o valor creditado ontem soma R$ 1,880 bilhão.

Prefeito da nortense Campos Verde pelo MDB, Haroldo Naves preside a FGM e disse ao DM que o repasse extra, mais conhecido como 1% de setembro, chegará a sua totalidade paga no ano 2025. Historicamente, os meses de julho e outubro representam períodos de quedas maiores nos repasses do FPM, em função da sazonalidade da arrecadação. “Com muita luta e sacrifício, conseguimos, em 2017, a aprovação, de maneira gradual, desse adicional, tivemos repasse de 0,25% dele em 2022 e, agora, novamente. Não resolve os problemas dos Municípios, mas ajuda! Depois, 2024 e 2025, alcançando 1%”, esclarece o prefeito-dirigente.

Os valores das quatros parcelas entram como receita disponível, sem vínculos e não sofre deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Piso da enfermagem

Em outro alívio para os prefeitos, o Ministério da Saúde (MS) creditou em agosto o repasse inicial do recurso complementar aos Estados e Municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso e, o primeiro pagamento é referente a quatro meses – maio, junho, julho e agosto –, e, outras cinco estão programadas para o ano em curso, incluindo o 13º salário. Para Goiás, já foram repassados R$ 67,5 milhões, dos quais R$ 15,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 234 dos 246 Municípios.