MEC não divulga evasão no Pé-de-Meia, enquanto estudo aponta redução do abandono

O MEC (Ministério da Educação) diz não saber quantos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia abandonaram a escola em 2024 e em 2025. A falta ou omissão de dados por parte do governo Lula (PT) dificulta o acompanhamento social da iniciativa.

Por outro lado, pesquisa inédita do Núcleo de Estudos Raciais do Insper indica que, com o pagamento de bolsas a alunos pobres, houve redução do abandono no ensino médio. Haveria efeitos maiores para meninos e para pessoas pretas.

Vitrine da gestão petista, o Pé-de-Meia consome R$ 12 bilhões por ano. Prevê bolsas e poupança para alunos para combater o abandono no ensino médio, além de valor extra para quem faz o Enem.

A reportagem pede desde janeiro por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) o número de beneficiários que pararam de estudar, o que, segundo a legislação, provoca a exclusão do programa. Após meses de atraso, a pasta respondeu que “o Ministério está em fase de tratamento e validação de casos específicos junto às redes de ensino, para posterior disponibilização”.

Questionado, o ministério diz que não é possível apresentar esses dados porque o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia permaneceria em curso.

“A apuração definitiva desses casos depende do encerramento dos ciclos anuais do programa”, diz a nota. “O MEC acompanha continuamente essas informações”.

A pasta divulga que, até o ano passado, 5,6 milhões de estudantes foram beneficiados. Mas o MEC não informa o número de bolsistas a cada ano.

Questionado por meio da assessoria, o MEC disse que 506.433 participantes do Pé-de-Meia fizeram o Enem nos dois dias e terminaram a etapa em 2024, recebendo o incentivo previsto. No ano passado, o número aumentou para 563.552.

O governo iniciou a política em 2024 para alunos do ensino médio regular de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Depois ampliou para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e todo o CadÚnico (cadastro para acesso a programas sociais).

Ao longo do ensino médio, um estudante pode receber até R$ 9.200.

Estudo aponta impacto positivo na permanência escolar

A pasta divulgou no fim de junho as taxas de abandono de 2025. No ensino médio da rede pública, o índice passou de 3,8% em 2023 para 2,5% no ano passado — o governo comemorou e fez publicidade como um resultado do Pé-de-Meia, mas não há evidência de que toda a redução tenha sido causada pelo programa.

Com relação às taxas de abandono, o comportamento das secretarias estaduais, que concentram as matrículas, levanta mais dúvidas. Um conjunto relevante de redes tem aprovado praticamente todos os alunos, o que pode mascarar o abandono.

“Em 2019, nenhum estado havia alcançado taxa de aprovação superior a 95% no ensino médio público, situação agora de 12 unidades da federação”, escreveram Ernesto Faria e Bruna Alves Soares, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

Há outro dado importante para o monitoramento: as taxas de evasão (quando o aluno abandona a escola e não se matricula no ano seguinte). É um número diferente da taxa de abandono (quando o estudante deixa de frequentar as aulas no meio do ano letivo).

A evasão era de 9,5% no ensino médio público em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro e dado mais recente disponível. O governo Lula não divulgou as taxas mais recentes. O MEC afirmou que a previsão “é de atualização dos indicadores até o final deste ano”.

O governo Lula também nunca apresentou um estudo qualificado sobre o tema. A pasta disse que acompanha “estudos longitudinais baseados nos registros do Censo Escolar que analisam a permanência dos estudantes ao longo do tempo” e os resultados preliminares indicam melhora nos indicadores.

Os pesquisadores do Insper Michael França, colunista da Folha de S.Paulo, e Daniel Duque recorreram aos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, para explorar se há evidências sobre a efetividade.

O estudo comparou o público elegível ao programa, pela renda, a um grupo com renda imediatamente superior. Também aplicou ponderações estatísticas para neutralizar efeitos eventuais, como alterações econômicas regionais ou mesmo no fluxo das redes estaduais.

Se em 2022 e 2023 não havia nenhuma diferença entre os grupos com relação ao abandono, em 2024, quando o programa começa, há um efeito positivo.

Na faixa etária atendida pela política, de 15 a 24 anos, houve uma melhora de 4,3 pontos percentuais na taxa de abandono entre o grupo que pode receber o benefício, na comparação com quem tem renda em intervalo imediatamente superior. O resultado é de 2,1 pontos ao olhar apenas para a faixa de 15 a 19 anos.

Daniel Duque, que também é pesquisador da FGV/Ibre, explica que a análise da faixa etária mais ampla faz mais sentido por contemplar estudantes com maior chance de abandonar, por terem mais atraso escolar. Os dados sugerem, segundo ele, que 900 mil jovens permaneceram na escola provavelmente devido ao programa, embora ele diga que ainda faltam dados para cravar o tamanho real de seu efeito.

“Nosso estudo é bem convincente de que existe um efeito positivo. E é um programa que tem um bom custo efetivo, porque há várias evidências de efeitos da melhora da escolaridade não só na renda, mas, por exemplo, na produtividade e redução de criminalidade”, completa Duque.

O efeito é maior entre os meninos, historicamente mais atingidos pelo abandono escolar, inclusive por questões financeiras: 6,6 pontos percentuais superior ao grupo de controle, enquanto entre as meninas esse índice fica em 1,9 ponto — sempre analisando a faixa até 24 anos.

Não foi encontrada diferença relevante entre brancos e não brancos, mas um exercício adicional de comparar brancos e pretos, excluindo pardos, mostra variação positiva. Foi de 3,9 pontos para os pretos, enquanto ficou em 3,2 para brancos.

Os efeitos foram identificados de forma relevante em 2024, na comparação com os dois anos anteriores, e se mantiveram ou oscilaram em 2025.

Especialistas pedem mais transparência e avaliação do programa

Segundo Guilherme Lichand, professor de Stanford (EUA), o programa tem méritos e já há evidências de resultados de iniciativas similares, mas o tamanho do resultado do Pé-de-Meia é o que gera dúvidas e deve ser aprofundado, sobretudo pelo fato de ele comprometer dois terços dos recursos discricionários do MEC.

O pesquisador aponta ainda que metade dos alunos do ensino médio recebem as bolsas, enquanto a taxa de abandono é de 9% — ou seja, a maioria dos beneficiários continuaria provavelmente a estudar, independentemente do Pé-de-Meia.

“O programa está mal equalizado, mal focado, tem resultados, mas não é revolucionário”, diz. “O MEC precisa cruzar com outros dados”.

O estudante Erick Anacleto, 18, terminou o ensino médio no ano passado na escola estadual Caetano de Campos, região central da capital paulista. Segundo ele, o benefício foi bem-vindo, o dinheiro vai ser essencial para a compra de seu primeiro computador, mas afirma que concluiria os estudos de qualquer maneira.

“Eu já mantinha frequência boa na escola antes de saber que o Pé-de-Meia existia”, diz.

Erick também relatou que, quando não alcançou a exigência do programa de 80% de frequência de aulas em alguns meses, a parcela não foi paga, voltando a receber somente depois.

“Percebi esse controle, a parcela que ficou bloqueada e não recebi mais a daquele mês”.

Quais são os valores definidos pelo governo?

No total, o programa prevê um valor total de R$ 9.200 ao longo dos três anos. Eles são divididos da seguinte forma:

• Dez parcelas de R$ 200 mensais, sendo a primeira no ato da matrícula;
• Incentivo de conclusão no valor de R$ 1.000 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o ensino médio;
• Incentivo de R$ 200 para estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio.

Como o pagamento é feito?

O governo abre uma conta da Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário, por meio da qual os pagamentos serão realizados. Não é necessário se inscrever no programa para receber.

Quem é elegível ao programa Pé-de-Meia?

Os incentivos para permanência estudantil no ensino médio são voltados para estudantes pobres de famílias inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o Bolsa Família, tanto do ensino regular como no EJA.

A faixa etária compreendida é de 14 a 24 anos, que estejam no ensino médio. Estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não terão o direito.

Quais hipóteses levam ao desligamento de estudantes?

• Saída dos estudantes do CadÚnico;
• Abandono ou evasão dos estudos;
• Reprovação por duas vezes consecutivas;
• Situação comprovada de fraude ou irregularidade;
• Pedido para sair do programa;
• Falecimento.

Quais são as condições para receber os benefícios?

Bolsa mensal:

• Frequência escolar mínima de 80% das horas letivas.

Incentivo de conclusão (poupança):

• Aprovação ao final do ano;
• Participação em exames federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados, quando for o caso. (Paulo Saldaña/FOLHAPRESS)