Número de brasileiros que buscam morte assistida na Suíça cresce e chega a nove desde 1998

Ao menos nove brasileiros recorreram à morte assistida na Suíça entre 1998 e 2025, segundo dados da Dignitas, organização suíça especializada em prestar assistência a pessoas que desejam encerrar a própria vida de forma legal. Embora representem apenas 0,22% dos mais de 4.100 casos registrados pela entidade no período, os números apontam crescimento recente: seis desses procedimentos ocorreram entre 2023 e 2025.

A Suíça é atualmente o principal destino para estrangeiros que buscam o suicídio assistido, modalidade em que o próprio paciente administra a substância letal. Diferentemente da eutanásia, nesse procedimento o médico não aplica a medicação, mas apenas acompanha e atesta que os requisitos legais foram cumpridos.

Outros países permitem alguma forma de morte assistida, mas normalmente restringem o acesso a cidadãos ou residentes. Em nações como Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e Alemanha, por exemplo, é exigida uma relação prévia e duradoura com um médico local, o que dificulta o acesso de pessoas que vivem no exterior.

Nos Estados Unidos, parte dos estados que autorizam o procedimento também impõe barreiras. Já Portugal aprovou, em 2023, uma lei permitindo tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia, mas a legislação ainda aguarda regulamentação após questionamentos do Tribunal Constitucional.

Como funciona o procedimento

Na Suíça, a legislação permite o auxílio ao suicídio desde 1942, desde que não haja motivação egoísta, como interesse financeiro ou patrimonial. Esse cenário possibilitou o surgimento de organizações como a Dignitas, que recebem pessoas de diferentes nacionalidades.

O processo começa com a filiação à entidade e o envio de uma carta explicando as razões do pedido, além de histórico de vida e documentação médica completa. Um médico suíço independente analisa o caso e, se entender que os critérios foram atendidos, concede uma autorização provisória.

Somente após essa etapa o paciente pode viajar à Suíça. No país, ele passa por pelo menos duas consultas presenciais antes da autorização definitiva. A substância utilizada permanece sob controle da organização até o momento do procedimento.

Custos limitam acesso

Segundo Adriano Silva, vice-presidente da associação Eu Decido e autor do livro O Dia em Que Eva Decidiu Morrer, o principal obstáculo para brasileiros é o custo.

De acordo com ele, considerando despesas com documentação, viagem, hospedagem e a presença obrigatória de um acompanhante, o processo custa entre 15 mil e 20 mil euros, valor equivalente a aproximadamente R$ 90 mil a R$ 120 mil.

Silva afirma que o alto custo faz com que apenas uma pequena parcela da população consiga recorrer ao procedimento no exterior.

Debate ainda é incipiente no Brasil

No Brasil, a morte assistida não é regulamentada e não há projetos de lei em tramitação tratando especificamente do tema, segundo a advogada Luciana Dadalto, presidente da associação Eu Decido e especialista em direito médico.

Ela explica que também não existe jurisprudência consolidada sobre familiares que auxiliam pacientes a viajar para realizar o procedimento. Em tese, dependendo da interpretação das autoridades, pessoas que ajudam na organização da viagem podem ser investigadas por eventual enquadramento no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal.

A ausência de decisões judiciais sobre casos semelhantes gera insegurança jurídica e dificulta o surgimento de profissionais especializados em orientar brasileiros interessados no procedimento.

Fundada em 2025, a associação Eu Decido reúne mais de mil associados e apoiadores e defende a ampliação do debate sobre autonomia no fim da vida. Para a entidade, fatores culturais, religiosos, ideológicos e o conservadorismo político contribuem para que o tema ainda seja pouco discutido no país, mesmo diante de experiências adotadas em outros países.