AHEG apresenta aos candidatos carta aberta com 12 compromissos para a saúde de Goiás até 2030

A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) apresentou aos candidatos ao Governo de Goiás e à Assembleia Legislativa uma carta aberta com 12 compromissos para a saúde hospitalar no período de 2027 a 2030. Em uma Carta Aberta, a entidade defende mudanças na forma como o Estado planeja, contrata e utiliza a estrutura hospitalar disponível em Goiás e pede que os candidatos conheçam, debatam, aperfeiçoem e assumam publicamente as propostas.

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O documento foi elaborado no contexto das eleições de 2026 e parte de uma ideia central: a estrutura hospitalar pública, privada e filantrópica deve ser planejada de forma integrada. Para a AHEG, o Estado precisa conhecer não apenas os hospitais que administra diretamente, mas também a capacidade existente nas redes privada e filantrópica antes de decidir pela construção ou ampliação de novas unidades.

A entidade afirma que a discussão sobre saúde hospitalar também envolve emprego, investimentos, tecnologia, arrecadação, formação profissional e desenvolvimento regional. Segundo a agenda, os hospitais funcionam continuamente e movimentam uma cadeia que inclui fornecedores de medicamentos, equipamentos, alimentos, materiais hospitalares, serviços, tecnologia, energia, transporte e manutenção.

A AHEG cita ainda que o setor hospitalar brasileiro mantém mais de 1,5 milhão de vínculos formais de emprego e sustenta que os hospitais privados realizam investimentos próprios, recolhem tributos e assumem custos trabalhistas e regulatórios.

Integração entre as redes

A primeira proposta apresentada pela entidade é a criação de um novo modelo de integração entre o Estado e os hospitais. A AHEG afirma que não se trata de escolher entre hospital público e privado ou de substituir a estrutura estatal pela iniciativa privada.

A proposta é colocar toda a capacidade hospitalar existente em Goiás a serviço da população, utilizando a rede privada e filantrópica de forma complementar ao sistema público e fazendo com que essa integração deixe de ocorrer apenas em situações de crise.

A entidade defende que, antes de um grande investimento público em infraestrutura hospitalar, o governo responda se o serviço ou leito necessário já existe na região e pode ser contratado.

A agenda propõe comparar fatores como custo de construção, equipamentos, manutenção, tempo necessário até o atendimento do primeiro paciente e custo para contratação da capacidade já existente. Para a AHEG, a decisão deve ser técnica, econômica e voltada ao atendimento do paciente.

Recursos extraordinários para reduzir filas

A segunda proposta trata da utilização de recursos extraordinários para ações de saúde. A entidade cita a devolução de R$ 550 milhões da Assembleia Legislativa de Goiás ao Tesouro Estadual, ocorrida em maio de 2026. A devolução foi confirmada pela própria Alego e os recursos foram anunciados para obras rodoviárias.

Na agenda, a AHEG defende que sejam estudados mecanismos jurídicos e orçamentários que permitam priorizar a saúde quando houver recursos extraordinários incorporados ao Tesouro, respeitando as normas constitucionais, fiscais e orçamentárias.

Segundo a entidade, esses recursos poderiam financiar ações para reduzir filas de cirurgias eletivas, internações hospitalares, leitos de UTI, exames de média e alta complexidade, procedimentos especializados e tratamentos represados na regulação.

Goiás Fila Zero

Entre as principais propostas está o Programa Goiás Fila Zero, concebido como uma política permanente para reduzir filas de cirurgias, exames e procedimentos.

A ideia é que hospitais públicos, privados e filantrópicos informem periodicamente a capacidade disponível. O Poder Público, por meio dos instrumentos jurídicos considerados adequados, poderia contratar essa estrutura para atender pacientes inseridos na regulação estadual.

Nesse modelo, o Estado continuaria responsável pelo controle da fila e a regulação definiria a prioridade clínica. O hospital disponibilizaria a estrutura e realizaria o procedimento, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento sem depender exclusivamente da expansão da infraestrutura pública.

Leitos privados para pacientes regulados

Outra proposta é o Programa Leito Garantido – Goiás. A AHEG retoma uma discussão apresentada em 2025 na Assembleia Legislativa sobre a possibilidade de o Estado custear leitos de UTI da rede privada quando não houvesse vaga disponível na rede pública estadual.

A entidade propõe um mecanismo permanente para que, na ausência de leito adequado e disponível na rede pública ou complementar já contratualizada, a regulação possa encaminhar o paciente para um hospital privado previamente habilitado.

A proposta prevê critérios objetivos e remuneração previamente estabelecida.

A AHEG argumenta que, para o paciente que precisa de terapia intensiva, a prioridade é encontrar um leito disponível no tempo necessário, independentemente da natureza jurídica do hospital.

Encontro de contas entre hospitais e governo

A quinta proposta é o Programa de Encontro de Contas da Saúde, voltado aos créditos que hospitais têm a receber do Poder Público.

A AHEG afirma que podem permanecer valores devidos por serviços prestados mesmo após o encerramento de exercícios financeiros ou mudanças de administração. Ao mesmo tempo, os hospitais continuam obrigados a pagar regularmente seus tributos.

A entidade propõe uma legislação específica que permita, dentro dos limites constitucionais e legais, a utilização de créditos líquidos, certos, vencidos e reconhecidos dos hospitais perante o Poder Público para compensar obrigações tributárias junto ao mesmo ente.

A proposta também prevê que municípios sejam estimulados a criar mecanismos semelhantes para créditos e tributos municipais.

Mapa da capacidade hospitalar

O sexto compromisso é a criação do Mapa Estadual da Capacidade Hospitalar, instrumento que, segundo a AHEG, permitiria conhecer permanentemente a estrutura disponível em todas as regiões de Goiás.

O levantamento deverá identificar, entre outros pontos:

• número de leitos;
• leitos disponíveis para contratualização;
• UTIs adultas;
• UTIs pediátricas;
• UTIs neonatais;
• centros cirúrgicos;
• serviços de diagnóstico;
• equipamentos de alta complexidade;
• especialidades médicas;
• serviços estratégicos;
• capacidade de expansão;
• capacidade assistencial eventualmente ociosa.

A intenção é permitir a identificação de vazios assistenciais e verificar a existência de capacidade disponível antes de novos investimentos públicos.

Contratos de médio e longo prazo

A sétima proposta busca substituir uma relação considerada pela AHEG excessivamente emergencial entre o Estado e os hospitais privados.

A entidade defende instrumentos de médio e longo prazo para a contratação complementar de leitos, procedimentos, exames e serviços hospitalares. Entre as possibilidades citadas estão credenciamentos, contratos administrativos, instrumentos de contratualização e, quando forem juridicamente e economicamente adequadas, parcerias público-privadas.

A justificativa é dar previsibilidade tanto ao governo quanto aos hospitais. Para o Estado, isso permitiria planejar despesas e capacidade assistencial. Para os hospitais, possibilitaria planejamento de equipes, equipamentos, investimentos e expansão.

Saúde como política de desenvolvimento

A oitava proposta trata da criação de uma Política Estadual de Valorização e Desenvolvimento do Setor Hospitalar.

A AHEG argumenta que os hospitais não devem ser considerados apenas prestadores de serviços de saúde. Para a entidade, o setor também movimenta empregos, investimentos em tecnologia, aquisição de equipamentos, consumo de energia e serviços, cadeia de fornecedores, formação profissional, arrecadação de tributos e desenvolvimento regional.

A associação quer que a atividade hospitalar seja reconhecida formalmente como estratégica para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico de Goiás.

Incentivos, financiamento e modernização

A nona proposta prevê políticas estaduais destinadas a estimular a modernização dos hospitais.

Entre os pontos mencionados estão incentivos para:

• modernização tecnológica;
• aquisição de equipamentos;
• expansão de leitos;
• eficiência energética;
• digitalização;
• qualificação profissional;
• segurança assistencial;
• ampliação da capacidade instalada;
• geração de empregos.

A AHEG também defende que sejam avaliados incentivos tributários juridicamente possíveis, programas de financiamento e outras políticas de desenvolvimento específicas para o setor.

Remuneração dos serviços hospitalares

A décima proposta é a criação de mecanismos para garantir remuneração sustentável dos serviços hospitalares contratados pelo Poder Público.

A entidade argumenta que uma contratação por valor inferior ao custo real pode solucionar uma necessidade no curto prazo, mas gerar desequilíbrio financeiro para o hospital e comprometer a continuidade da assistência.

A proposta prevê mecanismos estaduais de complementação e atualização dos valores pagos pelos serviços contratados, observando critérios técnicos, transparência e disponibilidade orçamentária.

Equilíbrio entre hospitais e Organizações Sociais

O décimo primeiro compromisso aborda a relação entre hospitais privados, filantrópicos e unidades públicas administradas por Organizações Sociais (OSs).

A AHEG afirma que não pretende estabelecer oposição institucional às OSs, mas defende que os diferentes modelos sejam avaliados levando em conta suas estruturas jurídicas, patrimoniais, tributárias e financeiras.

A entidade propõe que decisões relevantes de criação, ampliação ou expansão da capacidade hospitalar financiada pelo Estado, inclusive quando executadas por meio de OSs, sejam precedidas de estudos técnicos.

Entre os critérios sugeridos estão a capacidade privada e filantrópica existente na região, eventual capacidade ociosa para contratualização, demanda assistencial, custo global da unidade pública, recursos destinados ao custeio, investimentos em prédios e equipamentos, custo de contratação dos mesmos serviços na rede instalada, impacto sobre o mercado de profissionais, sustentabilidade dos hospitais existentes, produtividade, qualidade, custo por procedimento e resultados assistenciais.

Mesa Permanente nos primeiros 100 dias

O décimo segundo compromisso prevê a criação da Mesa Permanente da Saúde Hospitalar de Goiás nos primeiros 100 dias da próxima gestão estadual.

A proposta é reunir periodicamente representantes do governo, da Secretaria de Estado da Saúde, da AHEG e de outras instituições para discutir temas como demanda assistencial, filas, regulação, necessidade de leitos, contratualização, remuneração, investimentos, vazios assistenciais regionais, expansão da rede, relação entre os diferentes modelos de prestação e sustentabilidade econômica do setor.

A entidade sustenta que problemas poderiam ser enfrentados antes de chegarem ao estágio de crise caso houvesse uma estrutura permanente de diálogo entre o Poder Público e os hospitais.

AHEG pede compromisso público dos candidatos

Ao final da Carta Aberta, a AHEG apresenta os 12 pontos como compromissos que devem ser conhecidos, debatidos e assumidos publicamente pelos candidatos ao Governo de Goiás e à Assembleia Legislativa.

A entidade afirma que as propostas não são apresentadas em defesa de um modelo exclusivamente público ou privado, mas sob a perspectiva de ampliar a capacidade de atendimento e garantir sustentabilidade ao sistema hospitalar.

A associação também afirma que Goiás já possui hospitais, profissionais, equipamentos, centros cirúrgicos, UTIs, tecnologia e conhecimento e defende que esse patrimônio seja incorporado a um planejamento integrado da saúde.

A agenda foi publicada pela AHEG em setembro de 2026, durante o período que antecede as eleições estaduais. No documento, a entidade afirma que pretende colocar sua experiência e conhecimento técnico à disposição para contribuir com medidas legislativas, administrativas, regulatórias e orçamentárias necessárias à implementação das propostas.

Ao concluir a carta, a AHEG defende que o período eleitoral seja utilizado não apenas para discutir os problemas da saúde, mas para estabelecer compromissos que possam ser acompanhados e cobrados pela sociedade durante os quatro anos seguintes.

A entidade encerra o documento defendendo que a saúde deixe de ser tratada apenas como prioridade de campanha e passe a ser considerada uma política de Estado.