O ato coercitivo contra Lula foi simplesmente ditatorial

Na última sexta-feira, tivemos o desconforto e preocupação de presenciar, através dos  meios de comunicação, a execução de uma ordem judicial editada contra o ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi retirado de sua casa e conduzido, coercitivamente, por um batalhão de agentes policiais, por ordem do juiz Sérgio Moro, para prestar depoimento investigatório na Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, como se age com um perigoso marginal e fugitivo da Justiça.
Mas, antes de emitir minha opinião, é bom frisar que não se trata de isolado ou somente deste simples articulista, pois é também entendimento de renomados juristas e especialistas no assunto, como, por exemplo, o ex-ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Melo, entre outros expertos no mesmo assunto que manifestam preocupação com tamanha ilegalidade praticada numa operação investigatória. Todos consideram o referido ato judicial tipicamente ditatorial, pois agir desta forma pode ser  aceitável somente nos países regidos pelo Sistema de Ditadura e não numa República  democrática, como a nossa.
É que não se tem conhecimento de que, antes, Lula havia sido intimado pessoalmente, através de mandado judicial, para prestar qualquer depoimento sobre o caso, ou  se ofereceu resistência e deixou de cumprir ordem judicial. Daí porque, no ponto de vista técnico, sou totalmente contrário à decisão do juiz Sérgio Moro contra Lula, até porque se trata de um ex-presidente da República, por duas vezes, e quando exercia o seu último mandato, em pesquisa realizada, ele obteve da comunidade brasileira 87% de aprovação. Portanto, além de ser um ato antidemocrática, desnecessário, ilegal e arbitrário, ele causou constrangimento e feriu  a honra do ex-presidente.
Portanto, indiferentemente de preferência ou simpatia  pessoal, qualquer cidadão leigo na matéria não tem dúvida de a decisão do juiz Sérgio Moro foi ilegal desnecessária e, acima de tudo,  antidemocrática.

(João Francisco do Nascimento é advogado militante em Goiânia e articulista do Diário da Manhã, e-mail: [email protected])