O governador e a porta certa

Nada de poder executivo ou legislativo, o Brasil está sendo governado pelo poder polícial. Não há um dia sequer sem um novo achado e uma nova denúncia. O Jornal Nacional se tornou banal e repetitivo, parece sempre o de ontem.

Que nos sirva de lição. Não queremos de modo algum que esta dinâmica bandida se instaure em Goiás, que até então tem navegado por fora destas ondas tsunâmicas (bem verdade que, às vezes, daqui e dali vem umas marolas, destas inevitáveis em se tratando da gestão pública no nível incipiente em que nos encontramos aqui e em muitos outros países).

Mas para que Goiás continue no âmbito do tolerável o Governo Estadual tem que colaborar. E muito. Tem que ir a fundo nas suspeitas de superfícies e investigá-las antes que criem procelas e ondas sem controle.

O caso dos editais para realização dos eventos culturais do calendário da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem se tornado patente, como ocorre uma vez mais.

Tais peças, indipensáveis para a lisura da gestão pública, são hoje exemplos não para o lado da transparência, mas para o lado da conveniência. Só não se sabe ainda lavradas aos interesses de quem, mas desconfia-se. Afinal, são anos e anos com uma mesma turma abocanhando os peixes na ceva trançada pelos vícios de alguns poucos (porém determinantes) parágrafos dos referidos editais.

Nada de novo, diga-se. Apenas já está passando dos limites toleráveis entre a má fé e o erro puro e simples, e exige-se mudanças dos procedimentos, o que inclui não somente a acessibilidade geral às regras estabelecidas, mas ao mesmo tempo a lisura e distanciamento para aplicá-las. Só assim este conhecido processo de seleção poderá ter a credibilidade que lhe é indispensável e deixar de ser mera formalidade para um continuísmo a favorecer aqueles de sempre, mesmo que se mudem os nomes.

Se não vier uma reação rápida do Governo Estadual, o que deveria ser exceção vai se tornando regra. O outro lado cansa, pois, afinal, não detém os meios para uma insistência continuada. As ovelhas brancas, antes maioria, vão sendo superadas e cercadas pelas ovelhas negras, antes fáceis de serem apartadas do bando.

Não se duvida aqui das intenções da atual secretária comandante da super Secretaria Estadual da Educação, Cultura e Esportes, apenas de sua capacidade de gerenciamento. Por seus tantos afazeres que lhe assoberbam e sua capacidade apenas humana, ela não haveria de conseguir acompanhar em detalhes o processo dos editais de chamamento da Cultura. Mas é seu dever. Por isso ela pode e deve ser cobrada sem prejuízo de toda razão a quem cobra.

Para começar, tais editais se referem a eventos de um calendário anual, isto é, estão todos previamente estabelecidos no cronograma da Secretaria. Portanto, nada justifica que sejam motivo de atrasos recorrentes e suas respectivas publicações se deem sempre de última hora, com prazos exíguos, beneficiando assim quem já está no processo.

Pode-se alegar, sem medo de errar, que o “cronograma limite” é utilizado como um duro argumento e eficiente recurso para que permaneçam sempre os mesmos como os escolhidos. E essa demora, que mais parece estratégia, não tem nada a ver com a Procuradoria Geral do Estado, que acolhe o dados para o editais, mas tem a ver justamente com a direção da Secretaria, que os protela.

Há casos berrantes de último grau, como o edital da Orquestra Filarmônica que se refere ao ano de 2016, já começado em sua execução e, só agora (27/05), foi publicado com 10 dias corridos de prazo para apresentação de propostas das Oscips pretendentes, sendo que uma delas já administra o referido orçamento e tem de posse toda a programação do ano. Pergunta-se: para que edital, se já está escolhida a entidade?

E como se tratassem veramente com idiotas, ainda no caso da Orquestra, o próprio edital traz a certeza de quem vai ganhar ao declarar que a entidade pretendente tem que ter a experiência de gestão que, reconhecidamente, só a atual entidade já em execução detém, expondo o osso de um dirigismo de fazer babar.

O edital do Fica não deixa por menos. Além de sua publicação ter se dado em seção fora da esperada no Diário Oficial (juntamente com o da Orquestra), dificultando assim sua localização (alegam que foi um mero erro), ele reitera os vícios que vem se reproduzindo ano a ano.

Um dos logros mais acachapantes é a entidade pretendente ter que listar em sua planilha de execução diversos serviços já realizados de antemão por uma equipe da própria Secretaria, mas a quem a entidade vencedora (adivinhe qual?) vai pagar e por cujos resultados ela vai se responsabilizar, encaixando-os falsamente no cronograma de sua futura prestação de contas.

Tais serviços incluem, por exemplo, um “captador de filmes” que seja trilingue, muito embora os filmes já estejam todos localizados e selecionados. Sem falar das inúmeras indicações chapa branca e obrigações estabelecidas pela Secretaria à entidade civil selecionada, que lhe tiram a mínima independência de gestão e a tornam mera repassadora de pagamentos da máquina estatal. Com este objetivo, existiria sempre um acordo tácito, prévio, silencioso e de mútuo engajamento.

Outra que se repete ad nauseam é a contratação de uma espécie de curador deste festival cinematográfico cujas credenciais só é correspondida por uma única personalidade do meio, da qual a sra. secretária comandante já anuncia a contratação antes mesmo do resultado de seleção da entidade vir à luz (como aconteceu no ano passado e certamente assim será neste ano, duvidam?).

Do jeito que está, os editais são meras peças formais para legitimar o que já está estabelecido de antemão e à revelia da transparência de gestão. A quem interessa este estado de coisas? Muito ao Ministério Público, creio, mas certamente não ao governador Marconi Perillo, que se desdobra para fazer o seu melhor governo e, no entanto, tem em seus auxiliares um cerco já erado e que impede que lhe cheguem os pulsares dos que estão no mano a mano do lado de cá.

Goiás tem tudo para dar (muito) certo. Principalmente em descolando das práticas que, como vemos, graçam Brasil afora. Fomos o primeiro Estado a perceber a crise econômica e de gestão que se abalaria sobre o país e o primeiro a tomar as devidas providências, de forma a sermos os primeiros a sair dela. Mas tem que ser pela porta certa.

(Px Silveira, Instituto ArteCida-  dania)