O governo Temer e a transição para uma política de desintegração nacional
Redação DM
Publicado em 21 de maio de 2016 às 02:57 | Atualizado há 10 anos
Em artigo de opinião, publicado no dia 10 de maio, o deputado federal Marcos Abrão anuncia que seu partido o indicou e ele assumiu a presidência da Cindra – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal. Cargo deveras importante, pois presidirá uma comissão que tem a tarefa de discutir e propor políticas públicas que caminhem no sentido de diminuir as diferenças regionais e corrigir os históricos desequilíbrios federativos do território brasileiro.
Penso que o deputado possui as qualidades técnicas exigidas para o cargo. Além disso, possui larga experiência, adquirida ao longo de sua trajetória nos órgãos estaduais que dirigiu. Mais importante: possui o olhar de quem trafegou muito tempo pela periferia do sistema federativo e esse será um quesito importante para o acirrado debate que deve se instalar no âmbito da comissão.
Diante do quadro político que se avizinha, me arrisco a dizer que deve haver uma luta ferrenha, ainda no âmbito da comissão, no sentido de não se perder os avanços conquistados na última década na linha do esforço de um maior equilíbrio regional. Esse esforço, com resultados concretos em nossa região, se constitui em um dos méritos da gestão lulo-petista e que o atual momento de radicalização das posições políticas partidárias insiste em não admitir. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm crescido acima da média nacional, e Goiás é um exemplo emblemático. Isso não é por acaso. O redirecionamento de políticas públicas, tanto as de caráter sócio-afirmativas quanto às de infraestrutura para essas regiões, historicamente periféricas, foi determinante para o desenvolvimento econômico dessa parcela do território brasileiro. Goiás foi extremamente beneficiado pelo conjunto das ações no âmbito dos ministérios dos governos petistas, até mesmo por sua posição geográfica estratégica. Várias declarações do governador Marconi Perillo, ao longo de seus dois mandatos, confirmam essa tese.
No campo da educação, da ciência e da tecnologia a mudança foi gigantesca. A expansão do ensino superior, técnico e tecnológico foi e será decisivo para o equilíbrio regional. Em Goiás foram instaladas mais de duas dezenas de campus dos Institutos Federais, duplicação da oferta de cursos e forte interiorização da Universidade Federal de Goiás. A depender agora do congresso nacional – já que a presidente Dilma enviou mensagem com Projeto de Lei, conforme anunciado, o estado terá mais duas universidades federais autônomas. Duplicação das rodovias federais, construção de ferrovias, hidrelétricas, infra-estrutura aeroportuária, enfim, há uma gama de medidas que corroboram e reafirmam o caráter central da necessidade de manutenção das políticas federativas em curso.
Há, portanto, o risco de retrocesso nas políticas de integração territorial – com prejuízos ao desenvolvimento de estados “periféricos”, à medida que a base de sustentação do governo Temer, transição para o retorno a um governo de concepções centro-periferia, tem como meta o retorno de São Paulo como pólo central de desenvolvimento do país. Esse é o sonho de consumo do PSDB paulista, signatário do acordo e embalado pelo apoio incondicional da Federação das Indústrias Paulistas – Fiesp. Prova disto é que o maior articulador, o homem mais influente da base do governo Temer é justamente o presidente da poderosa federação paulista.
Esse é um golpe, talvez o maior deles, no esforço recente para a diminuição da desigualdade regional no Brasil. Os parlamentares goianos, por absoluta fidelidade partidária, aliada a uma visão míope desse processo histórico, não perceberam essa trama sutil, não declarada, do jogo político. Essa mudança de governo não significa uma mera troca de pessoas e siglas. Estamos diante de um governo de transição que marcará uma profunda revisão das políticas federativas em curso no Brasil, cujas linhas assinalam para que a capital federal não seja mais o centro das decisões do país e para um pacto federativo de interesse paulista e paulistano. Foi assim na era FHC. Em um futuro breve, a bancada goiana e a bancada paulista não falarão a mesma língua, pois estarão em lados opostos na defesa de seus interesses regionais. Sabemos, de antemão, para o lado em que a corda irá arrebentar.
(Manoel Rodrigues Chaves, professor e orientador nos programas de mestrado em Geografia e Gestão Organizacional da Regional Catalão e vice-reitor da Universidade Federal de Goiás)