O ritmo do Brasil rumo à transparência dos dados públicos

A gestão pública e a transparência nos dados contábeis são duas questões que ainda estão em processo de convergência no Brasil. Embora que de forma gradual, nas organizações públicas e privadas do País existe uma dedicação para que as Normas Brasileiras de Contabilidade estejam completamente de acordo com as Normas Internacionais.
Ao contrário do que tem sido visto na maioria dos conselhos federais e regionais de profissões, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás trabalha com a exposição de uma gestão transparente e planejada, cumprindo rigorosamente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Infelizmente, a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) tem demonstrado que mais de 80% dos conselhos de profissões ainda não divulgam na íntegra suas despesas, remunerações, pagamentos e ajudas de custo. Tendo em vista esses indicadores, foi estabelecido um prazo de até seis meses para que tais autarquias possam se regularizar quanto à Legislação. Da parte do conselho contábil, é intenso o esforço do Sistema CFC/CRCs para que essa transparência aconteça.
Se por um lado os conselhos federais e regionais têm sido fiscalizados, o que dizer das administrações públicas municipais? Percebe-se que nem todos os municípios aderiram à LAI, e uma possível negligência pode provocar ausência da possibilidade de comparação dos dados. Desde que a Ciência da Contabilidade se iniciou, a preocupação era de que os dados fossem os mais fidedignos possíveis, e paulatinamente as organizações públicas passaram a utilizar. A União e parte dos Estados aderiram ao movimento de convergência, as técnicas foram se aperfeiçoando, e no Brasil, desde o ano de 2008 é perceptível um grande esforço para que haja uma convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais.
Vale lembrar que a crise macroeconômica de 2008 foi devido à ausência de transparência do mercado norte americano. Essa ausência ocorreu em função da dificuldade em aceitar os avanços das Normas Contábeis para disponibilização de dados à sociedade. Mesmo com as mudanças positivas já citadas, no âmbito público brasileiro ainda há essa luta. O regime misto promove um certo desvirtuamento. Na maioria dos países há uma separação do sistema Orçamentário do Financeiro. No Sistema Orçamentário, tanto a receita quanto a despesa estão inteiramente no regime de competência, e o financeiro ocorre inteiramente no regime de caixa. Já no Brasil, o regime misto provoca uma série de situações fictícias que levam ao rombo financeiro, principalmente pelo fato de a despesa ser registrada no regime de competência e a receita ser registrada no regime de caixa.
Diante desse imbróglio, o que fazer então? No Brasil não seria difícil os representantes políticos comprarem a ideia de promover centros de ensino que realizem cursos para agentes disseminadores, tais como a imprensa e Observatórios Sociais, para então discutir juntamente com a sociedade o que significam os números positivos, negativos, e como analisá-los. A sociedade não entra nessa grande discussão pelo fato de a equipe que compõe a disponibilização dos dados públicos ser muito técnica, fazendo com que o cidadão não consiga cumprir seu papel no controle social por falta de uma informação mais acessível.

(Einstein Paniago, vice-presidente de Registro do CRCGO)