OAB-GO leva ao debate proposta que pode mudar permanência de ministros no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza nesta sexta-feira (19/06) uma audiência pública para reunir propostas da advocacia goiana sobre a reforma do Poder Judiciário. Entre os principais temas em debate estão a garantia das sustentações orais, a limitação das decisões monocráticas e a criação de mandatos para ministros do STF.

A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que promoverá discussões semelhantes nas 27 seccionais do país para elaborar um relatório com sugestões de aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

“A sustentação oral é relevantíssima para o exercício da cidadania e para a defesa da sociedade. O advogado que é tolhido do direito de se manifestar durante o julgamento provoca um prejuízo inestimável à sociedade”, afirmou Alexandre Pimentel, presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO.

Na avaliação de Pimentel, a colegialidade representa a essência do funcionamento dos tribunais superiores. “Quando se substitui essa atuação por decisões tomadas por um único julgador, desvirtua-se a própria natureza dos recursos submetidos aos tribunais”, disse.

Sobre a criação de mandatos para ministros do STF, Pimentel destacou que a OAB não possui posição definitiva, mas considera legítimo discutir modelos adotados em outras democracias. “Existe esse debate porque países como a Alemanha adotam mecanismos semelhantes.”