Três empresários são presos em Goiás em investigação sobre sonegação de R$ 743,5 milhões

Três empresários foram presos preventivamente nesta quinta-feira (17/09), em Goiânia e Mossâmedes, durante a Operação Panda Reverso. A ação investigou um grupo econômico suspeito de acumular R$ 743,5 milhões em débitos fiscais em Goiás. A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 339,9 milhões em bens, veículos, imóveis e valores depositados em contas dos investigados e das empresas.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO) apontou que o conglomerado acumulou R$ 743.504.698,56 em dívidas tributárias atualizadas. Os empresários foram apontados como responsáveis pela administração formal e de fato das companhias, que atuaram nos segmentos de doces, artigos para festas e tecidos no varejo e atacado.

A apuração identificou suspeitas de omissão de vendas e de mercadorias sujeitas ao ICMS. Em alguns períodos fiscais analisados, os investigadores encontraram indícios de que até 100% do faturamento deixou de ser informado. O imposto teria sido incluído no preço pago pelos consumidores, mas não foi declarado nem recolhido integralmente aos cofres públicos.

Os investigadores também identificaram indícios de sucessão empresarial fraudulenta. Segundo o Cira-GO, empresas que acumulavam débitos eram substituídas por novos CNPJs, enquanto estoque, funcionários, clientes e estrutura comercial permaneciam em operação, inclusive em alguns casos no mesmo endereço.

A investigação também apontou uma estrutura societária que teria dificultado a identificação do patrimônio ligado ao grupo. Holdings e empresas de participação foram registradas em endereços sem atividade aparente e, em alguns casos, ficaram formalmente em nome de parentes ou pessoas apontadas como possíveis “laranjas”. Os líderes, contudo, teriam mantido o controle por meio de procurações.

As empresas investigadas somaram 197 autos de infração e foram alvo de 93 representações fiscais para fins penais. Conforme o Cira-GO, o grupo também apareceu em pelo menos 15 denúncias criminais anteriores. A apuração envolve suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais.

Uma ação de penhora realizada em dezembro de 2024 resultou na apreensão de R$ 341 mil em dinheiro e R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros nos estabelecimentos do grupo. Conforme a investigação, um dos empresários substituiu os cheques por títulos das próprias empresas, sob promessa de adesão a um parcelamento fiscal. Os títulos não tiveram provisão de fundos e os pagamentos foram sustados.

A decisão judicial também permitiu a chamada penhora “na boca do caixa”. A medida autorizou a retirada de dinheiro e títulos encontrados diretamente nos estabelecimentos comerciais. Os valores apreendidos poderão ser utilizados para reduzir os débitos tributários.

Além das prisões, a Operação Panda Reverso cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Mossâmedes. A ação reuniu integrantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), Secretaria de Estado da Economia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e Polícia Civil de Goiás (PCGO), com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.