Oito em cada dez mulheres diz que Lei Maria da Penha não funciona

Levantamento mostra que para 80% das mulheres a Lei Maria da Penha não funciona na prática como deveria, enquanto 82% consideram a legislação insuficiente para o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher. A pesquisa também detectou que apenas 41% das brasileiras, menos da metade, concordam que as forças de segurança pública estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência. Dados constam na pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha”, divulgada hoje em São Paulo.

Conhecimento sobre a legislação que protege as mulheres é amplo entre os brasileiros. Entre os homens, 48% afirmam que conhecem bem a lei, e entre as mulheres o índice é de 49%. Além disso, o estudo mostra que a lei é espontaneamente descrita pela maioria das brasileiras como destinada à proteção feminina.

Aplicação da lei e conhecimento sobre os direitos

Aplicação da lei fica aquém do esperado. O estudo mostra que 80% das mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha não funciona como deveria, e 82% consideram-na insuficiente para enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, só 41% das brasileiras concordam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Pesquisa foi realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva ouvindo 1.500 pessoas. O levantamento escutou mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais, entre os dias 22 e 30 de abril deste ano. A margem de erro do estudo é de 2,8 pontos percentuais.

Menos de quatro em cada dez mulheres sabem que a legislação abrange cinco tipos de violências. Nove a cada dez mulheres afirmam conhecer a previsão para casos de violência física, mas o número vai caindo nos outros tipos: 78% sabem que inclui ameaças e manipulação, 76% violência sexual, 60% violência moral e apenas 46% sabem que a lei engloba a violência patrimonial.

Medidas protetivas também são amplamente conhecidas pelas brasileiras. Oito em cada dez (80%) sabem que os dispositivos de urgência servem para impedir o contato com o agressor. Contudo, um percentual bem menor (28%) tem conhecimento sobre a proteção patrimonial, como a restituição de bens ou o bloqueio de vendas de imóveis.

Mudanças, desafios e avaliação da legislação

Antes da lei, 81% das mulheres acreditavam na ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Para 64% dos homens e mulheres, a percepção era a de que quando havia punição para os agressores, elas eram muito leves -como a doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Apesar dos entraves, a maioria das mulheres afirma se sentir mais protegida pela existência da lei. Para três em cada quatro brasileiras, a legislação trouxe mais consciência sobre os riscos de sofrer violência e mais confiança para exigir um tratamento melhor por parte dos homens.

A Lei Maria da Penha foi sancionada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Criada em 2006, a legislação homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do marido. O marco jurídico completará 20 anos este ano, ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Lei enfrentou resistências desde que foi sancionada. “Essa lei nasce da omissão do Brasil com uma mulher, a Maria da Penha. A aplicação dessa legislação nasce com um pouco de resistência”, afirma Fayda Belo, advogada criminalista especialista em violência de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios.

Sistema de Justiça brasileiro oferecia barreiras para a implementação da lei, acredita especialista. “Até 2005, a polícia, o Ministério Público e o Judiciário foram educados a olhar a honra, a reputação da mulher antes de olhar para o crime do qual ela foi vítima. Ainda temos um muro muito grande para romper”, completa a advogada.

“Quando vejo que a grande maioria das mulheres não tem conhecimento sobre todas as violências incluídas na lei, relembro que vivemos num Brasil que normaliza a violência contra os nossos corpos”, disse Fayda Belo, advogada especialista em violência de gênero.

Para secretária, tema da violência contra as mulheres precisa ser levado para as escolas. “A gente não conseguiu ao longo desses anos cumprir uma prerrogativa da Lei Maria da Penha de levar o tema às escolas, nós estamos agora conseguindo fazer isso por meio de uma portaria interdisciplinar entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres”, disse Estela Bezerra, secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Violência segue atingindo milhões de brasileiras

Pesquisa aponta que 54% das brasileiras afirmam ter passado por alguma situação de violência cometida por parceiro ou ex-parceiro. O número equivale a 47,7 milhões de mulheres que declaram já ter sofrido violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Para 88% delas, esses parceiros ou ex-parceiros são os principais autores de agressão.

Violência psicológica é a mais frequente entre as mulheres, aponta o levantamento. Segundo os dados, 42% das mulheres afirmam ter enfrentado violência psicológica, 25% física, 19% moral, 10% sexual e 9% patrimonial. Profissionais dos sistemas de justiça e segurança precisam de capacitação para compreender todas as agressões, inclusive as que não deixam marcas aparentes.

Levantamento mostra que 7% dos homens afirmam ter praticado alguma violência contra a parceira ou ex-parceira. Quando questionados sobre violências específicas (física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial), esse número sobe para 11%. Segundo a pesquisa, eles não detalham as formas de agressão, mas tentam justificá-las.

“Isso demonstra que os homens não têm conhecimento e informação sobre quais são as violências, eles não reconhecem essas violências”, disse Vera Vieira, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.

“Fui levado a fazer isso, era humilhado em público, dentro de casa. Por isso, eu agredia. Não gosto de violência, mas fui instigado a fazer”, disse um dos entrevistados do estudo. (Fabíola Perez/FOLHAPRESS)