Os supremos privilegiados e mais iguais deste Brasil

Embora por formação e confissão seja eu leigo em Política e Direito, gosto muito de ler e de me informar sobre determinados assuntos. Em todas as fontes buscadas e consultadas não encontro explicações convincentes e razoáveis para minhas dúvidas, que acredito ser também a de muitas outras pessoas. Leio por exemplo a Constituição atual (editada e promulgado em 1988), código penal (muito antigo) e civil (2002). Por exemplo, alguma dúvida eternizada: por que da tal imunidade parlamentar?

Explicações de especialistas: ah essa prerrogativa foi criada para o parlamentar ter direito a expor suas ideias e opinião. Tal justificativa hoje não faz sentido, considerando que não há censura de opinião e expressão. Por que do tal foro (tribunal) especial? A explicação é idêntica à da imunidade e também  sem sentido em nossa democracia vigente. Porque a liberdade de opinião e expressão  também não pode ser absoluta e irrestrita. Imagine, como modelo, um parlamentar que defendesse a prática de pedofilia ou atos e pregação do nazifascismo? Isto seria intolerável aos olhos da sociedade e ao crivo do Judiciário, nosso defensor e guardião das leis e da Constituição.

Outra dúvida que não me sai da cabeça: por que para processar e condenar um político é tão moroso e quase sempre os processos não resultam em nada? Até mesmo ex-políticos, poucos estão na cadeia. Mais uma: por que para banqueiros, grandes traficantes, próceres e poderosos tem sempre um juiz ou ministro do supremo tribunal federal  de plantão para garantia de habeas corpus ou liminar a favor do acusado?

Uma das justificativas  dessas pessoas não  serem condenadas é o julgamento tardio e prescrição das penas. O grande Ruy Barbosa dizia que justiça tardia não é justiça. Agora imagine então a prescrição de penas por falta de julgamento em tempo hábil. Mais uma dúvida no meio político: por que em muitas investigações e processos, os investigados são apenas destituídos dos cargos (cassados), e voltam para a vida privada incólumes de qualquer reparação pelo que roubaram, por  improbidade administrativa, peculatos e outros  delitos?

No mundo dos endinheirados e ricos é notório que muita impunidade se vê pelo poder pecuário que detêm muitos dos criminosos e o tráfico de influência que exerce o dinheiro e a cooptação que esses agentes têm com políticos e autoridades.

Uma outra razão de impunidade é a prática corporativa de muitas categorias profissionais. São os casos por exemplo de um delegado, de um oficial militar ou integrantes de ministério público e judiciário. Quando surge um delinquente nessas classes profissionais, como é difícil  um justo julgamento e uma justa condenação. Alguns recebem como pena uma aposentadoria compulsória. Parece que esta modalidade punitiva só existe no Brasil. O sujeito comete um crime, é destituído do cargo e ainda aposentado, com aquele salarinho que todos sabemos.

O que se tem de esperançoso e promissor é que a sociedade cada vez mais vem se tornando mais e mais participativa, mais informada, mais cobradora e tudo vem mudando para melhor. Todos sonhamos com um mundo melhor.

Como exemplo desse relevante papel das pessoas e sociedade  eu citaria dois exemplos bem contundentes e atuais. Um, o impeachment em curso da presidente Dilma Rousseff. Outro, a prisão do senador Delcídio do Amaral, já com mandato cassado.

Uma outra grande dúvida, ou melhor enorme estranheza que me causa é a operação Lava Jato. Trata-se de  enorme investigação da Polícia  Federal e Justiça Federal, sediada em Curitiba-PR, onde se investiga corrupção de empreiteiras, Petrobras e partidos políticos. Por que até agora nenhum político foi preso, só empresários? Ou seja, os mentores e chefões dos carteis e quadrilhas estão livres, leves e soltos. Alguns nos comandos do Legislativo e do Executivo. Algum ex-político preso representa caso pontual. Mas são raros.  Há muito blá-blá-blá e pouco punição .

Enfim, voltando à Constituição, o que parece é que o seu artigo 5º  não tem sido aplicado a alguns cidadãos desse país. Muitos, entre tantos, como autoridades, ex isso, ex aquilo, políticos, parlamentares, coronéis e caciques de Estado se mostram bem mais privilegiados, com direito a foro e julgamento especial e no fundo e ao cabo mais iguais do que os outros brasileiros. Só no Brasil mesmo! Foi daqui do Brasil que surgiu o refrão, políticos e autoridades constituem uma classe de pessoas mais iguais do que os outros iguais perante a lei. Maio/2016.

(João Joaquim, médico – articulista DM – www.drjoaojoaquim.com  [email protected])