PGR apoia que STF mantenha decisão que limita poder de Sérgio Camargo
Redação DM
Publicado em 1 de fevereiro de 2022 às 17:16 | Atualizado há 3 anos
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) recuse o pedido da Fundação Palmares para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho, que impossibilita o presidente do órgão, Sérgio Camargo de participar da gestão de servidores.
A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu de forma parcial o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo entrou com uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares por assédio moral contra os servidores públicos.
Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ou por alguma autoridade indicada pelo mesmo.
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