Prescrição, a grande tábua de salvação dos políticos

Quando se fala em sugar o Erário, os políticos são, incontestavelmente, os grandes vilões do Brasil, embora tenhamos no Judiciário e no Executivo refinados vigaristas, que vivem das benesses concedidas pela lei e pagas por nós; são viagens turísticas travestidas de “oficiais”, vantagens sacadas do bolso do colete, que. o pobre contribuinte nem imagina.

Mas foquemos no que liga diretamente o Judiciário com o Legislativo. No STF os processos contra políticos prescrevem a cada dia. É evidente que os ministros não fazem isto de propósito, pois seria uma injustiça. É que essa prerrogativa de foro, onde são só onze para julgar e dezenas para serem julgados, as brechas legais inviabilizam condenações.

A lentidão da Justiça favorece parlamentares, pois, em média, dois casos contra congressistas prescreveram por semana de julho a novembro deste. Isto estimula a impunidade, com que contam os políticos para continuar descaradamente a fazer falcatruas.

Vou citar apenas um caso emblemático do senador Jáder Barbalho, para quem o passar dos anos só fez bem, pois se livrou de oito acusações criminais no STF por ter atingido os 70 anos e viu reduzir-se à metade o tempo de prescrição dos delitos dos quais é acusado. O resultado é que não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro, ficando sua ficha reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da “Operação Lava Jato”.

Caiu tudo, até aquele rombo bilionário causado à Sudam nos anos 1990, que provocou sua renúncia à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas, chegando algemado a Palmas, por ordem do juiz federal Alderico Rocha Santos, que foi uma versão de Sérgio Moro na época. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito. Os nossos probos representantes sempre reincidem e voltam pelo voto na maior cara-de-pau. Em agosto passado, o STF já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi recebida em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.

Mas Jader não é o único político a se beneficiar da lentidão da Justiça. A revista “Congresso em foco” revela que quase metade das 56 ações penais e inquéritos arquivados pelo STF entre agosto e novembro deste ano prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e onze deputados se livraram de 24 investigações pela prescrição, devido à lentidão da Justiça.

Entre os congressistas beneficiados pela prescrição, cinco eram réus em ações penais: além de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em março, Marta Suplicy também se favoreceu da redução do prazo de prescrição. Livrou-se de um inquérito e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo. Mas quer voltar justamente  à prefeitura paulistana.

Com a abertura de novos inquéritos, a pedido do Ministério Público, o STF passa a processar 68 investigados, só na “Lava Jato”. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do TCU (paradoxalmente, quem devia julgar as irregularidades). Isto, sem contar os que não tendo foro por prerrogativa de função, são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.

Quarenta por cento dos 81 senadores estão sob investigação pelo STF. Quase metade dos investigados é do PMDB e do PT; PP e PSDB vêm na sequência. A prisão do primeiro senador (Delcídio do Amaral) é um bom indicativo.

Entre os 19 peemedebistas com assento na Casa, nove são investigados por algum tipo de crime. Na mesma situação se encontram quatro dos 13 petistas. Em seguida, aparecem o PP e o PSDB, com quatro parlamentares cada. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião.

Até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) responde na “Lava Jato” a cinco inquéritos por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva, sendo ainda alvo do Inquérito 2593, que apura denúncia que o levou a renunciar à Presidência do Senado, em 2007. Desde janeiro de 2013, há um parecer da Procuradoria-Geral da República oferecendo denúncia contra o parlamentar no caso. Dois anos e meio depois, o pedido não foi analisado. Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Belo chefe de Legislativo temos!

Temos na Câmara processados no Supremo nada menos que oito dos vinte e dois do Ceará, quatro dos oito Mato Grosso, nove dos cinquenta e três de Minas Gerais, oito dos trinta e um Rio Grande do Sul, quatro dos doze da Paraíba, três dos oito do Distrito Federal, um terço da bancada do Paraná, dois dos oito do Amazonas, dois dos oito de Sergipe, dezessete dos setenta de São Paulo, cinco dos nove de Alagoas, doze trinta e nove da Bahia, dois dos dez do Piauí, quatro dos vinte e cinco de Pernambuco, três dos dezessete do Pará, doze dos quarenta e seis do Rio de Janeiro, metade dos oito do Tocantins, quatro dos dezessete de Goiás, três dos oito do Acre, quatro dos oito do Mato Grosso do Sul, sete dos trinta do Paraná, cinco dos oito do Amapá, três dos dezoito do Maranhão, cinco dos dezesseis de Santa Catarina, dois dos oito de Roraima, quatro dos oito de Rondônia, dois dos dez do Espírito Santo e um dos oito do Rio Grande do Norte. Todos os Estados estão bem “representados” nesta vergonhosa lista.

Mas no Senado, que tem só 81 senadores, mas respondem a processos e/ou inquéritos dois dos três paulistas, toda a bancada de Alagoas, um da Paraíba, um do Piauí, dois de Santa Catarina, dois do Mato Grosso do Sul, um do Maranhão, um de Sergipe, dois de Pernambuco, dois do Pará, dois do Acre, dois do Paraná, dois de Rondônia, um do Rio Grande do Norte, um do Rio de Janeiro, dois de Roraima e um do Amazonas. Tudo isto, sem prejuízo das novas investigações em curso. Para arrematar o assunto, basta dizer que um terço dos deputados da comissão especial do “impeachment” formada na Câmara responde a processo no STF. Do presidente da Casa já se sabe. Até seu vice, Waldir Maranhão (PP-MA), que poderá sucedê-lo, já entrará comprometido, com dois inquéritos no STF, ambos por prática de crimes de ocultação de bens e participação no esquema de lavagem de dinheiro.

Se o Judiciário tivesse criatividade e intenção de punir, poderia criar no seu regimento interno, um órgão específico só para julgar esses privilegiados, o que não iria de encontro à Constituição.

Com a lentidão da Justiça, o privilégio de foro, as brechas da lei e os recursos protelatórios, a prescrição passa a ser o mais novo anjo-da-guarda dos corruptos que elegemos e reelegemos a cada pleito, com esta nossa memória cada vez mais curta.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO,  membro-fundador da Academia Tocantinense  de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado – [email protected])