Rio vê caixa encolher após pico fiscal de R$ 16,8 bilhões em 2021

Indicadores fiscais do Rio de Janeiro mostraram perda de fôlego ao longo da segunda gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou em março.

O resultado orçamentário do estado alcançou um pico em 2021, quando houve o impulso de receitas extraordinárias da concessão de serviços da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e do setor de petróleo.

O desempenho, contudo, ficou em patamares mais baixos nos anos seguintes e foi acompanhado por redução de caixa, indicam números da Secretaria de Fazenda até 2025.

A trajetória recente desembocou em uma projeção inicial de déficit de quase R$ 19 bilhões em 2026, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual). No entanto, o estado tende a fechar este ano com um rombo menor ou até no campo positivo.

O governo interino do desembargador Ricardo Couto tem a expectativa de reverter o déficit, mas ainda não confirma qual é o tamanho do superávit que poderá ser alcançado até dezembro.

A possível reversão está associada a aumentos de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã.

Além disso, a gestão interina assinou em junho a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que renegocia a dívida com a União, e aposta em medidas de contenção de gastos. Os cortes de despesas anunciados incluem revisão de contratos e exonerações.

Couto assumiu o Executivo em março após a renúncia de Castro abrir um vazio na linha sucessória. O desembargador se mantém no cargo de governador graças a uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), referendada pelo plenário da corte.

Resultado orçamentário teve pico em 2021

O resultado orçamentário do Rio de Janeiro alcançou um superávit de R$ 16,8 bilhões em 2021, quando ocorreu a privatização de serviços da Cedae, no primeiro mandato de Castro.

O superávit diminuiu em 2022 e 2023, e o estado chegou a registrar déficit orçamentário de R$ 2,5 bilhões em 2024. No ano passado, o indicador voltou ao terreno positivo (R$ 1,3 bilhão), mas ainda distante do pico de 2021.

Os números são corrigidos pela inflação. A Folha de S.Paulo atualizou os dados nominais da série histórica da Secretaria de Fazenda pelo IPCA de dezembro de 2025.

O resultado orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas, inclusive as empenhadas. Saldos positivos são chamados de superávits, e negativos, de déficits.

A análise do cenário fluminense faz parte de um raio-x da Folha de S.Paulo sobre a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país. São observados os principais indicadores de 2019 a 2025 com o auxílio de especialistas.

A avaliação mostra que conceitos diferentes, como resultado orçamentário, resultado primário, caixa e investimentos, podem contar histórias distintas sobre a saúde financeira dos governos.

“Em 2021, teve um pico de resultado orçamentário porque teve receitas extraordinárias do tipo uma vez e nunca mais, enquanto o estado usou essas receitas para se comprometer com despesas uma vez e para sempre”, afirma à Folha de S.Paulo o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.

Nomeado por Couto no último mês de abril, ele já havia comandado a pasta na gestão do ex-governador Wilson Witzel.

A primeira passagem de Mercês pela Fazenda foi encerrada em maio de 2021, quando o economista foi exonerado por Castro após o impeachment de Witzel. Witzel venceu as eleições de 2018 e tinha Castro como vice na chapa.

Segundo Mercês, as despesas totais do estado subiram quase R$ 20 bilhões após 2021, em um ritmo superior ao das receitas. Um dos reflexos, diz ele, foi a redução do caixa.

Em 2022, último ano do primeiro mandato de Castro, a disponibilidade de caixa líquida era de R$ 22,3 bilhões, na soma de recursos vinculados (com aplicação previamente determinada) e não vinculados (livres). A quantia baixou a R$ 14,2 bilhões em 2025.

Quando a conta considera apenas os recursos não vinculados, sem destino obrigatório por lei, a disponibilidade cai de R$ 17,4 bilhões em 2022 para R$ 2,2 bilhões em 2025. Os valores anteriores foram atualizados pela inflação até dezembro do ano passado.

RECUPEREI CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, DIZ CASTRO

À Folha de S.Paulo Castro afirma que fez um governo desenvolvimentista e diz que essa foi a principal característica da sua gestão no campo fiscal. Para o ex-governador, a política contribuiu para a abertura de negócios e empregos.

“A gente vinha de um tempo de recessão. Fui o governador que recuperou a capacidade de investimento do Rio, sem pegar nenhum empréstimo.”

O montante de investimentos empenhados do estado saiu de R$ 1,4 bilhão em 2019, quando Witzel ainda estava à frente do Executivo, para R$ 6,4 bilhões em 2022.

Após o pico de 2022, o patamar permaneceu acima de R$ 5 bilhões no segundo mandato de Castro.

A despesa empenhada é aquela que o governo já reservou no orçamento para realizar um determinado gasto, assumindo formalmente o compromisso de pagá-lo.

“Era um compromisso público investir o dinheiro da Cedae. Não torraria o dinheiro de uma estatal importante para entrar no custeio, é uma coisa que não fiz. Em outras épocas, esse dinheiro não se tornaria benefício para o cidadão”, diz.

A concessão de serviços da Cedae ocorreu a partir de dois leilões em 2021. O primeiro certame, em abril, arrecadou quase R$ 22,7 bilhões em valores da época. O segundo, em dezembro, levantou outros R$ 2,2 bilhões.

A distribuição dos recursos, que totalizaram quase R$ 25 bilhões, não ficou restrita ao estado e também determinou repasses para as prefeituras. “Grande parte da concessão pertencia aos municípios”, afirma Castro.

Ele associa o que chama de “desequilíbrio” nas contas do segundo mandato aos impactos das leis federais 192 e 194, que alteraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em 2022. O ex-governador afirma que as medidas tiraram em torno de R$ 25 bilhões em arrecadação do estado.

Após renunciar ao Executivo, Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão em operações da PF (Polícia Federal) que investigam suspeitas em relações do governo estadual com o Banco Master e a Refit.

Questionado pela Folha de S.Paulo sobre as investigações, o ex-governador disse que não poderia fazer comentários por segredo de Justiça e afirmou que todos os esclarecimentos já foram prestados nos processos.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO TAMBÉM ENCOLHE APÓS 2021

O resultado primário do Rio de Janeiro, a exemplo do orçamentário, teve um salto em 2021. Naquele ano, alcançou superávit de R$ 18 bilhões em valores corrigidos de dezembro de 2025.

A cifra continuou positiva nos anos seguintes, mas em um patamar menor. O indicador foi de R$ 1,2 bilhão em 2025. O resultado primário contabiliza as receitas menos as despesas, sem contar os custos financeiros com juros.

Os dados positivos dos últimos anos podem dar a impressão de uma situação fiscal saudável, mas o quadro está associado a fatores não recorrentes, diz Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Nesse sentido, ele cita os impactos da concessão de serviços da Cedae, o aumento das receitas de royalties e o alívio na dívida com a União. Antes de aderir ao Propag, o estado integrava o antigo Regime de Recuperação Fiscal.

“A receita de royalties, por exemplo, não tem ligação com um movimento econômico de desenvolvimento do estado. Tem a ver com o preço internacional do petróleo. Se tiver uma mudança no cenário internacional, essa receita pode mudar de maneira significativa”, aponta.

Na visão de Goulart, o Rio de Janeiro precisa de uma gestão fiscal eficiente para controlar despesas nos próximos anos e abrir espaço para mais investimentos. Isso é necessário para a atração de novas empresas, indica o analista.

PROJETOS DO GOVERNO INTERINO

O governo interino anunciou em 24 de agosto que prepara um projeto de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) Estadual. A proposta deve ser enviada para análise na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Atualmente, o estado segue apenas as diretrizes da LRF federal. A nova proposta buscará evitar o financiamento de despesas permanentes por meio de receitas extraordinárias, que não tendem a se repetir.

O salto na arrecadação de royalties do petróleo em determinado período e a venda de uma empresa estatal seriam exemplos desse tipo de arrecadação.

No mesmo evento em que anunciou a proposta, Mercês apresentou dados de gastos e receitas locais. Segundo essa apresentação, as despesas de pessoal têm permanecido abaixo do limite de 60% da RCL (receita corrente líquida), estabelecido na LRF federal.

Porém, ao desconsiderar as receitas classificadas como não recorrentes, a proporção ficaria acima de 60% desde 2021. A métrica é chamada pela pasta de RCLE (receita corrente líquida estrutural) e deve constar na proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.

Evitar o uso de recursos extraordinários para cobrir gastos permanentes é uma medida que vai na direção correta, mas ainda é necessário conhecer os detalhes do projeto do governo interino, aponta Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Para Barros, a melhora da situação fiscal do Rio de Janeiro depende de um conjunto de ações nos próximos anos. Reforma previdenciária, reestruturação de cargos e salários, reavaliação de fundos e aprimoramento do gasto em educação fazem parte da lista de prioridades citadas pelo analista.

A Secretaria de Fazenda afirma que a dívida total do estado era de R$ 242,1 bilhões em julho deste ano. Desse montante, R$ 213 bilhões tinham relação com a União, enquanto R$ 25,6 bilhões envolviam bancos.

Em agosto, o estado transferiu a segunda parcela da dívida com a União sob as condições do Propag. O depósito mensal foi de R$ 119 milhões, menor do que os R$ 436 milhões que seriam pagos sem o programa.

O Propag prevê a correção do saldo devedor somente pela inflação e amortização de 20% da dívida. O estado também tenta renegociar os débitos com os bancos.

Segundo o governo Couto, houve a exoneração 6.145 servidores comissionados de 24 de março a 21 de agosto, enquanto as nomeações somaram 2.496 pessoas. A gestão interina projetou economia na ordem de R$ 221 milhões até dezembro a partir das mudanças no quadro de pessoal.

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) recomendou em junho, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025 do governo Castro. A decisão sobre a aprovação ou não dos números cabe à Assembleia Legislativa.

O tribunal apontou supostas falhas no balanço do estado, incluindo no Rioprevidência, alvo de investigação da PF por aportes no Banco Master.

Castro critica o que considera uma mudança em parâmetros de análise do TCE-RJ e chama a votação de política. Ele diz que os recursos do Rioprevidência já começaram a ser recuperados e que não haverá prejuízo ao estado.

Este é o terceiro capítulo da série Estado das Contas, em que a Folha de S.Paulo analisa a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Eles são também os maiores colégios eleitorais, onde votam 52,45% da população brasileira.

Com o auxílio de especialistas, foram observados indicadores que ajudam a avaliar a gestão das contas públicas. São eles: resultado primário, resultado orçamentário, nível de investimentos e gastos com pessoal, além da evolução do saldo do caixa. O objetivo é mostrar como os estados têm lidado com o desafio de equilibrar receitas e despesas, sem comprometer a capacidade de prestar serviços à população e investir em nova infraestrutura. (Leonardo Vieceli/Guilherme Pimenta/FOLHAPRESS)