Somente 39% das decisões sobre racismo terminam em condenação, diz pesquisa Jusbrasil

Levantamento, divulgado nesta quinta-feira (20/11) pela plataforma jurídica Jusbrasil e publicado pelo portal Alma Preta mostra que 39,5% dos casos analisados nos tribunais brasileiros tiveram desfecho punitivo. Em contrapartida, 16,5% (786 decisões) resultaram em absolvição dos acusados. Dos 4.838 julgamentos sobre racismo ou injúria racial publicados em 2025, apenas 1.910 resultaram em condenação criminal.

A pesquisa identificou que 30% dos processos registrados ocorreram em ambientes de trabalho. Desses, mais de mil decisões tinham como foco a injúria racial no espaço profissional que atinge principalmente mulheres negras. A subnotificação de dados de gênero também se destaca: 43% das vítimas não tiveram essa informação registrada oficialmente.

Entre os estados, São Paulo aparece com o maior número de processos: 1.291 no total. Em seguida, vem Minas Gerais, com 575. Mais da metade das ações (58%) tramitaram na esfera criminal, o que confirma a gravidade com que o tema tem sido tratado pelo sistema jurídico — ainda que com resultados limitados.

No ambiente digital, 429 casos tiveram origem em postagens racistas. Em 62% desses processos, os autores permanecem desconhecidos. Mesmo assim, muitas ações seguiram adiante, graças a avanços no rastreamento via IP e boletins de ocorrência. Para a pesquisadora Anna Catarina Alves, o dado revela que, mesmo no meio virtual, há caminhos para responsabilização.

O estudo utilizou inteligência artificial para filtrar e identificar decisões relacionadas a racismo e injúria racial, sem incluir casos de homofobia ou transfobia. A análise envolveu monitoramento humano para garantir precisão nos dados. A Jusbrasil facilita o acesso a decisões públicas para profissionais e cidadãos interessados na justiça.

Fotos|: Fernando Frazão/Agência Brasil