Tempos idos e vividos na política pesqueira

Quando fui dirigente nacional da pesca, a duras penas, conseguimos moralizar os maus costumes, ali dominantes, no tocante à liberação dos incentivos fiscais e mesmo aqueles da área administrativa. A instituição havia recebido uma herança numerosa em servidores, de nível médio e superior da antiga caixa da pesca. O seu orçamento era pequeno e quase todo destinado ao pagamento de pessoal, mas, o quadro de técnicos necessários ao desenvolvimento pesqueiro era pequeno, muito pequeno. Para vencer esses obstáculos, precisava ajuntar determinação com vontade soberana, elas já eram nossas companheiras nos cargos ocupados antes de assumir o comando da política pesqueira, ainda, no Rio de Janeiro.

No setor de incentivos fiscais o processo de elaboração e aprovação de projetos era manipulado por trambiqueiros contumazes, onde o empresário, para conseguir recursos, tinha que pagar propinas. O quadro de pessoal era grande, mas a maioria, estranha aos objetivos pesqueiros, constituído de: médicos, paramédicos e outras funções. Fundado no pressuposto de que os cargos são permanentes e os ocupantes provisórios, montamos nossa equipe técnica e administrativa. Desde a sua fundação, a Superintendência não prestava contas ao TCU, coube a nossa administração fazê-las e submeter a sua apreciação, embora a demora, foi ela aprovada, com parecer de um ministro corajoso: Gilberto Pessoa.

A agencia precisava de técnicos especializados para os incentivos, pesquisa e tecnologia pesqueira, para consegui-los precisava de concurso público, realiza-lo era difícil, muito difícil. Havia em funcionamento um acordo internacional, com o PNUD: pesquisa e desenvolvimento pesqueiro, por meio dele, logramos, de forma legal, contratar técnicos, bem como capacitá-los. Com pessoal novo e motivado, a instituição começou a mostrar a cara, serviços de qualidade, para ira dos trambiqueiros, regra geral, informantes do poderoso SNI, comandante da tortura no país. Era importante ser informante dele. Para sorte da instituição, a formação da novel equipe coincidiu com a reestruturação da política de incentivos, possibilitando o seu redirecionamento.

Na costa sul do país havia instalações de processamento de pescado paradas, sendo carcomidas pela maresia, isto se agravava, ainda mais com a sobre pesca, esforço maior do que o estoque de peixe, enquanto que, na costa norte, do Piauí ao Oiapoque, divisa com as guianas, um acordo internacional concedia direito de pesca, a quase duzentos barcos estrangeiros. O que era um contra-senso, pois, o excesso de barcos no sul, podia ser deslocado para aquela imensa região, aliviando, a sobre pesca no sul. Dessa forma, desde a nossa investidura no cargo, criamos grupo de trabalho destinado a conseguir, por meio do Itamaraty, o fim do acordo, o que foi conseguido, com mais de ano de negociação.

A vitória permitiu redirecionar a política pesqueira, aplicando incentivos fiscais no saneamento do setor, promovendo fusão, incorporação das empresas falidas, instalação de novas, no imenso vazio costeiro, demais, o deslocamento da frota pesqueira ociosa, para lá. Isto gerou um enxame de denuncias contra nós. O Jornal do Brasil fez oito reportagens denunciando irregularidades na nova política pesqueira, incriminando-nos, e nossa assessoria, todas elas, fundadas em calúnias, mentiras. Reunimos nossa valorosa equipe, discutimos, um por um, e recorremos à justiça solicitando direito de resposta, ao jornal testa de ferro do famigerado SNI.

Sorte grande, o Juiz deferiu o pedido e nossos próprios companheiros, constituídos por diretores, técnicos valorosos, como José Aquilino, Renan, João português, Lourival Patrocínio e tantos outros, redigiram as respostas ironizando, com doutos conhecimentos, o tamanho das inverdades vergonhosas feitas pelo fatídico Jornal, que tentando ofuscar o tamanho da fragorosa derrota, usou uma foto colocada, na última reportagem, cunhando-a de fotomontagem, mal sabendo que ela, apenas ilustrava uma realidade, a política patriótica, corajosa, que começava a promover a transferência da frota pesqueira, ociosa no sul, para a costa norte, substituindo as embarcações estrangeiras que deixavam à região livre, para os pescadores brasileiros, abrindo caminho, ao processamento de pescado, na região.

Nos incentivos, os corruptores tentaram, insistentemente, subornar a valorosa equipe da área de economia pesqueira, nada conseguiram com ela, arquitetamos um meio, para caracterizar a tentativa de suborno, conseguimos pega-los com a boca na botija, o processo foi encaminhado à justiça, pasme leitor! Foi arquivado e a instituição acusada de agente provocadora, por ter urdido a armadilha. Moralizamos, a partir de então, a aplicação de incentivos na pesca, mas eles continuaram corrompidos na Sudam e Sudene, mais de vinte anos depois, só acabando, com a extinção das duas agencias de incentivos fiscais.

No setor de pessoal, conseguimos, com o apoio do ministro da agricultura, Alissom Paulinelli, transferir o excesso de servidores, médicos, paramédicos e auxiliares, para a previdência social (INPS). Revigoramos, com isto, a política pesqueira: pesquisa, economia, piscicultura, com a contratação de engenheiros de pesca, biólogos, tecnólogos, economistas para os incentivos fiscais. Firmamos acordos de pesca na área internacional, visando à capacitação em captura e processamento, na pesca de alto mar.

Aquicultura na orla marítima, e, piscicultura, nas águas interiores, nosso país tem a maior reserva do mundo, em água doce. O incentivo fiscal financiou o primeiro projeto de aquacultura de águas interiores, destinado a motivar, o cultivo de truta, parente do salmão, na região de campos de Jordão, são Paulo. Firmamos 22 acordos em piscicultura com universidades e outras instituições regionais, a fim de criar estações de piscicultura, incentivar a criação de peixes, abrindo caminho a atual piscicultura  de águas interiores. Instalamos mediante acordo com o Pnud, o Centro latino americano de aquacultura em Pirassununga, com o objetivo de capacitar pessoal técnico e incrementar a aquicultura em toda a América do Sul.

Os documentos de incentivos fiscais jaziam amontoados, como monte de milho na roça, em salas na sede do órgão, determinamos a sua informatização, com a dedicação do cel Príncipe Júnior, douto em ciência da computação. Ao final de seu trabalho, parcela de tais incentivos, perderam a identidade, os documentos, com a umidade, foram danificados, ele com paciência somou o valor total, valor este, que vinha sendo engolido pela inflação, constituímos equipe de juristas e mediante parecer favorável, adquirimos um edifício na capital, e instalamos, como determinava a lei, a Superintendência em Brasília. Tudo leitor, na base da pechincha, pois isto era hábito, em todos os cargos que ocupamos de primeiro e segundo escalão do governo, sempre, colocando os interesses da pátria acima de tudo.

Parafraseando Demóstenes, estratego, e, exímio orador da Grécia antiga: “Todo cidadão que prestigia sua pátria, a ela dedica de corpo e alma, o seu labor, não pode evitar contra si, toda sorte de patifarias”. Os trambiqueiros e outros interesses contrariados, apresentaram no extinto SNI, dezenas de denúncias contra nós e nossa equipe, aleivosias, blasfêmias, que manipuladas por organismo, no tempo, todo poderoso, rendeu inquérito e indiciamento. Para nosso orgulho, desabou na tentativa de nos expulsar da função de extensionista, o intento maquiavélico, para nosso gáudio, foi rejeitado pela Justiça Trabalhista, que intimou a comissão – Troica – constituída por essas três figuras: Moacir, Ciro e Lindemberg, servidores federais à serviço da então gestapo brasileira, a depor, provar a malsinada acusação, melhor, inquisição.

Acontece que, não eles atenderam a intimação da Justiça Trabalhista, mas acabaram premiados pelo gesto insano, foram transferidos, como queriam, para a cidade maravilhosa do Rio de Janeiro.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política, pela PUC-GO, produtor rural.)