Terras do sem fim: Direito, literatura e educação jurídica

A educação jurídica enquanto área do conhecimento humano vem buscando inserir-se no processo de mudança com a quebra de paradigmas ligado ao ensino dogmatizado e fragmentado, procurando no diálogo com outras áreas das ciências humanas e sociais ampliar seu campo de atuação.

A interdisciplinaridade no campo jurídico, enquanto mecanismo pedagógico de ensino-aprendizagem possibilita uma maior compreensão das realidades sociais. A partir do momento que o Direito interage com outras áreas do conhecimento humano, a exemplo da sociologia, filosofia, história, literatura…, este abre espaço para que leis e doutrinas deixem de ser meros componentes jurídicos, para dar espaço a uma maior compreensão do mundo real.

Mas a pergunta é: Como realizar essa interdisciplinaridade no ensino jurídico?

É necessário ato de ousadia e coragem. É preciso desafiar estereótipos e superar paradigmas jurídicos que são estigmatizados em muitas faculdades de direito. Intertextualizar o direito e a literatura tornam-se horizontes de experiências e expectativas, para que as formas e as práticas jurídicas possam ir além das fronteiras do conhecimento jurídico especializado, fixando um novo espaço inscrito pelas sobredeterminações entre o campo jurídico e o literário. Ambos procurando condensar toda substância social e cultural capitada pela experiência de vida dos sujeitos históricos.

Navegando nas águas da literatura, a obra Terras do Sem Fim de Jorge Amado, por exemplo, pauta-se em apresentar por meio do texto literário, a conquista de terras no Brasil, partindo do ponto de vista histórico de que a ocupação de terras se deu em ambiente violento em que as armas constituíram a única lei. E que hoje, os conflitos pela posse da terra demonstram muitas vezes esse passado de violência e expropriação, tal qual nos mostra Jorge Amado em Terras do Sem Fim. Um excelente exercício de Direito Agrário e das lutas sociais pelo direito à terra.

A interlocução entre Direito e Literatura em Terras do Sem Fim, define-se como uma das maneiras possíveis no ensino jurídico de humanizar, sensibilizar o profissional do direito em sua prática jurídica. Em especial, possibilita reconhecer as ações, visões de mundo e convicções dos profissionais do direito sobre as relações jurídicas, e desvela diferentes representações que, na obra mencionada, se tem sobre a posse e a propriedade da terra e sua função social no imaginário dos diferentes sujeitos históricos.

Para Joana Aguiar, a literatura torna uma pessoa melhor, mais civilizada, condicionando ou melhorando os seus sentimentos, simpatias e imaginação, e afirma que a literatura, o seu estudo, constituem um ágio para o jurista, porque lhe faculta a perspectiva de mundos diferentes, alternativos ao seu.

Ter o texto literário como artefato para dizer e interpretar o direito, não é uma tarefa fácil diante das incertezas e inseguranças que se apresentam no complexo sistema de ensino que temos, em que os valores éticos-morais se apresentam enfraquecidos diante das mudanças políticas e econômicas.
Da ficção à realidade no processo de formação jurídica, o caminho a percorrer é longo e requer fôlego, coragem, disposição e ousadia por parte da comunidade acadêmica.

*Maria Marciária Martins Bezerra. Mestra em História Social pela Universidade de Brasília (UnB); Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Professora de Direito Público do Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia)