Uma análise psiquiátrica do impeachment

Dias depois de iniciado o processo na Câmara, o Governo reuniu propagandisticamente “vários juristas de renome”, muitos se dizendo apartidários, outros se arvorando como cientistas da lei. Lembrei-me de muitas passagens em minha vida onde vi “as leis serem torcidas e distorcidas” como borracha. Não é à toa que o casto princípio do “Dura Lex sed Lex” (“a Lei é dura mas é Lei”) é sempre, jocosamente, transformada, na boca-pequena jurídica, em “Dura Lex sed Latex” (“a Lei é dura mas a gente estica”). Vemos todos os dias, aos borbotões, todas as “modificações nada-científicas da Lei” promovidas por este e por outros Governos. Taí a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal para não me deixar mentir. Taí a burla da “Lei da Terceirização” para não me deixar mentir: por exemplo, hospitais federais contratando, entre outros funcionários, que ele diz serem “atividade-meio”, médicos terceirizados, ou seja, “atividade-fim”, em flagrante contradição com o que, ele mesmo, Governo, apregoa – o Governo foi o primeiro a vir a público dizer que era contrário à terceirização, em projeto de Lei que tramitava (e foi engavetado) no Congresso. Qualquer um minimamente enfronhado nas hostes governamentais no Brasil sabe que a “rigidez da ciência jurídica” tem aplicabilidade escorreita apenas na “cacunda” de alguns, leia-se “povo”, e “povo pobre”, leia-se. Portanto, nada mais falacioso do que este pretenso subterfúgio “científico-jurídico” do Governo, ao apregoar que o impeachment não tem “base jurídico-científica”, “jurídico-legal”. Mentira e estelionato eleitoral não é “base científica”? Arrombamento da responsabilidade fiscal não tem “base científica”? Propinas eleitorais aos borbotões, ou aos “borbilhões” não tem base jurídica ? Peculato, prevaricação, condescendência , facilitação de descaminho, concussão, gestão temerária, corrupção ativa, tudo isto no “simples episódio de Passadena/Petrobras”, nada disto tem “base científica jurídica”? Me poupem… Um pouco dos brasileiros saem ler e interpretar um texto. Por mais dependentes que sejam da materna e historicamente provedora Estrutura do Estado, o “corpus juridicus” do país, OAB inclusa, não poderia dobrar-se a uma bordoada de látex destas… Governismo é bom até o momento em que a própria preservação da prerrogativa técnico-profissional está em jogo. É borrachada demais na cacunda do povo, por mais iletrados e incautos sejamos nós… Quando o Governo tenta recolher a “humilde e isenta” opinião de baluartes do jurisprudencialismo nacional, nada mais faz do que seguir a opinião do cientista político Moyses Naum que, em “O Fim do Poder”, esclarece, qual Maquiavel moderno, que os governantes devem, o tanto quanto possível – para engambelar, é claro – apoiar-se oportunisticamente em “causas sociais” e em “pessoas normais, comuns, isentas, e alheias ao poder”. Sim, neste momento de sufoco, o Governo nada mais faz do que tentar “compor com uma parcela sadia da Sociedade Civil” (“juristas isentos e apartidários”), a parcela o mais longe possível do Poder. Sabe que o julgamento é muito mais moral-político do que legisferante-judicial, inclusive porque toda Lei, no Brasil, é tão dissociada da realidade sócio-econômica, é tão “direcionada” para favorecer Governos e poderosos, que acabam mesmo sendo feitas para serem burladas, ou, mais eufemisticamente, serem “flexibilizadas”. É na esfera moral-popular que todo político de bom-senso deveria fiar-se, pois o que está em jogo não é só o Governo Dilma, mas todo o sistema de representatividade popular, que o povo, hoje, questiona encarniçadamente. Todo o poder, seja Legislativo, Executivo, Judiciário, está “sub judice” popular, que não é pretensamente “científico-jurídico”, mas é moral. Nos tempos de Facebook, Twitter e Whatsap, em termos políticos, tudo que é sólido desmancha no ar. Que fiquem do lado do povo e se solidifiquem. Que fiquem do lado do poder e se desmanchem no ar.

(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra)