Vergonha com prazo de validade

Observo com tristeza a miopia seletiva do povo, que ora protesta pelo que é devido, ora deixa passar o “mais devido ainda”.

O povo brasileiro foi para as ruas protestar contra a corrupção, apoiar a operação Lava-Jato e seus agentes, pedir o fim da impunidade de deputados, de senadores, de políticos e de empresários desonestos. O povo grita e vez por outra o poder judiciário escuta e escutou, quando, por exemplo,  alguns desses mencionados bandidos, disfarçados de agentes políticos, foram presos, processados e tiveram seus bens confiscados. Às vezes o Estado escuta, quando, por exemplo, o Poder Legislativo retirou da presidência um partido que se transformou em quadrilha; mas a surdez ainda é grande.

Se de um lado o STF, para o escândalo de leigos e letrados na ciência de Rui Barbosa, não soube se portar no caso Renan Calheiros, firmando a  jurisprudência de que botina só é bota conforme o seu dono, de outro lado, o mesmo tribunal, e escrevo com  “t” minúsculo,  age ao arrepio da história e tem ouvidos moucos  para gritos que vem da antiguidade até os nossos dias. É ‘causo’ de causar vergonha mesmo!

Num mundo de disputa de poderes, guerras e violência, erotismo desvairado, vícios e bebedeiras, como era o mundo da antiga Roma, do Egito dos faraós e dos gregos, vimos situações em que o mal e a morte recaíram justamente sobre aqueles que nada fizeram de errado. Mataram as crianças recém-nascidas no Egito na perseguição contra Moisés. Herodes foi o protagonista da matança dos bebês em afronta ao nascimento de Jesus. Em Roma e Esparta crianças com mal formação eram mortas a pretexto de serem um peso para a sociedade. E mais recentemente, na Alemanha nazista, Hitler não só determinou a matança de  judeus pelo simples ódio racista, como matou centenas de alemães com deficiência física ou mental, adultos e recém-nascidos, pois eram também u m peso para o Estado e uma vergonha para a raça ariana.

Mas, evoluímos (será?)! Chegamos aos dias atuais com todo esse conhecimento pretérito, aptos a não repetir os erros do passado, porém é estarrecedora a grande presença de surdos históricos que não escutaram os gritos das crianças mortas nas mencionadas chacinas. Esses surdos são portadores de deficiência ética e moral e com critérios de pouca ou nenhuma razoabilidade passam a estabelecer, através de uma polida linguagem jurídica, que só convence e impressiona ativistas de ONG’s e militantes da esquerda-sucata, que o ser humano já surge com data de validade, e para escapar, tem que passar do prazo, isto é, dos três meses de gestação.

Definiu-se em um julgamento de Habeas Corpus (caso isolado) a vida e a morte de centenas, milhares de pessoas que não terão a chance de protestar, já que só é a favor do aborto quem conseguiu nascer. Nesse sentido, o Brasil avança dia a dia naquilo que ele definiu como “política avançada de Direitos Humanos”, como quis fazer o PT e o  ex-presidente Lula quando assinou o Plano Nacional de Direitos Humanos e priorizou a legalização do aborto no apagar das luzes de 2009 ( Decreto Presidencial 7.037) , ou como quis fazer o atual presidiário Sergio Cabral, também amigo de Lula, quando propôs a legalização do aborto como instrumento para por fim à criminalidade no Rio de Janeiro, indicando a possiblidade de se implantar uma clínica abortiva em cada favela para matar o bandido na barriga da mãe. Se tal dispositivo já tivesse sido implantado há algumas décadas no Rio de Janeiro, talvez ele mesmo, o “Serginho Joalheiro”, nem tivesse nascido.

A decisão do STF só vem corroborar com outras em que a Justiça em primeiro e segundo graus já recomendam a morte do feto cuja mãe é portadora do Zica vírus, ou que tenha o feto outra patologia grave. O STF viola a Constituição Federal, permitindo a morte do feto, nessas e em outras condições, pois não aplica ao nascituro o princípio da presunção de inocência. Talvez não fosse necessário para essas decisões judiciais tanto estudo ou debate técnico; seria suficiente copiar os já mencionados decretos do Terceiro Reich ou acatar como praxe a limpeza racial de Esparta.

É importante que a luta em defesa desses bebês seja feita por cada cidadão de bem, pois, infelizmente, ainda é tímida ou quase nula a atuação de instituições de maior poder. Para quem se posiciona contra esse estado de barbárie, resta a esperança de que deputados e senadores mudem, no Congresso Nacional, os absurdos da militância legislativa do STF. Para tanto, você leitor, pode colaborar, escreva e-mails, telefone, mande cartas e mais cartas aos parlamentares dizendo que você é a favor da vida, que a vida é dom de Deus. Diga aos congressistas que nosso povo ético não aceita o aniquilamento do inocente, pois se hoje se pode estabelecer uma idade para não nascer, o que esperar do futuro?

Amanhã, o idoso, pesado ao Estado, com saúde fragilizada e com alto custo para a saúde pública, poderá ser o próximo com data de validade. Quem sabe o STF, numa futura reforma da Previdência, determinará que só viveremos até os sessenta anos? E mais, pode talvez decidir o STF, em meio a togas, debates e um bom lanche na sala reservada aos Ministros, que  só terá direito a vida por mais tempo quem for detentor de cargo público de destaque, como por exemplo,  presidente de um dos poderes ou um  palestrante internacional…

(Pedro Sergio dos Santos, doutor em Direito pela UFPE, mestre em Criminologia pela mesma universidade, professor da UFG. Alguém que grita!)