Microempresa com um funcionário tem contrato de R$ 285,8 milhões sem licitações

Uma microempresa com um único funcionário e um capital social de R$ 1,3 milhão conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões, sem licitação, com o Ministério da Saúde. A sede fica em Aparecida de Goiânia.

O contrato, assinado em abril, envolve o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento derivado do sangue usado para melhorar a imunidade em pacientes afetados por diversas doenças.

A empresa Nanjing é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, cujo sócio Marcelo Pupkin Pitta já foi preso em 2004 e 2007 durante investigações de fraude em licitações do Ministério da Saúde relacionadas a medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.

A empresa, juntamente com seu único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, enfrentam acusações de improbidade administrativa em ação no Tribunal de Justiça do Pará devido a suspeitas de fraude em contrato sem licitação durante a pandemia de Covid-19 em Parauapebas. No entanto, até ao momento, a empresa não está sujeita a restrições que a impeçam de participar em licitações ou de estabelecer contratos com o Poder Público.

No decorrer do processo, Fábio atuou como representante da Auramedi na licitação solicitada pela prefeitura. No entanto, ele também assinou documentos de forma semelhante em nome de uma das outras duas empresas concorrentes. 

A empresa foi fundada em 2013, com Fábio se tornando o único sócio em maio de 2020, após a empresa ter sido usada como pagamento de uma dívida para terceiros. Antes disso, Fábio alega ter trabalhado na EMS, uma grande empresa farmacêutica. A Auramedi iniciou a participação em pregões federais em outubro de 2022, e recebeu pagamentos por fornecimento de medicamentos, com valores de notas fiscais de até R$ 6,2 mil. 

A empresa recebeu seu maior pagamento, no valor de R$ 16,5 milhões, do contrato com o Ministério da Saúde. Para garantir esse contrato, a Auramedi pagou R$ 246,6 mil em um seguro de R$ 14,3 milhões, o que equivale a 5% do valor total, em conformidade com a legislação.