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A Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública.
Críticos e especialistas em direito consideraram a proposta um retrocesso no combate à corrupção, e juristas vêm chamando a nova versão de "lei da impunidade".
A proposta, aprovada quarta-feira (16) pelos deputados, ainda precisa passar pelo Senado. No total, 408 deputados votaram a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão. Apenas 67 votaram contra.
Um dos beneficiados deve ser o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que já foi condenado em duas ações de improbidade administrativa e é alvo de outras ações. Lira defendeu fortemente a proposta, classificando a lei atual de ultrapassada.
Segundo ele, a nova versão da lei evitaria distorções e excessos e garantiria que não fosse feito uso político- -eleitoral da lei para cometer injustiças com funcionários públicos. "Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas", afirmou. "Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado."
