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Com o objetivo de informar os riscos para o cidadão sobre o rigor que uma fiscalização precisa ter, a promoção da saúde, e na defesa de pessoas vítimas de crimes contra a saúde pública, o advogado Leandro Borba Ferreira Nascente receberá na próxima quinta-feira, 15, em uma live, às 20h, a perita em alimentos, Andrea Boanova. O encontro online será transmitido pelo canal do Instagram @advogadosborbanascente.
Para o advogado, o debate visa discutir riscos e consequências no desrespeito às leis. “A escolha do tema abrange toda a sociedade porque o Estado tem o poder e o dever de zelar pela saúde pública de todos os cidadãos por se tratar de direito fundamental. Se alguém comete crime contra uma pessoa isoladamente, é caracterizado contra a pessoa, mas se comete a infração penal contra uma coletividade, estará incorrendo em infração criminal contra a saúde pública”, informa Borba.
Com a crise da pandemia do novo coronavírus, Borba pontua que a justiça brasileira tem atuado na aplicação rigorosa de punições aos infratores. “O advogado pode auxiliar de forma jurídica quem o procura ou pode agir efetivamente tomando providências contra o infrator, seja no âmbito criminal, cível e administrativo, ” relata.
“Os crimes mais comuns são a venda de alimentos impróprios para o consumo que podem ser deteriorados ou com prazo de validade vencido, ou pela falta de higiene grave na manipulação dos mesmos, ” cita a convidada da live, a perita em alimentos, Andrea Boanova. Ela ainda reforçará sobre a necessidade de ampliar a fiscalização sobre produtos armazenados, que a longo prazo tendem a estragar, e caso sejam consumidos, podem provocar danos à saúde.
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