A cada 12 minutos, Justiça concede medida protetiva para mulheres em Goiás

A violência contra a mulher segue sendo um desafio significativo em Goiás. Dados referentes a 2025 apontam que, em média, uma medida protetiva de urgência foi concedida a cada 12 minutos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Ao longo do ano passado, foram deferidas 47.432 ordens judiciais com esse objetivo, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número representa crescimento de 4,1% em relação a 2024, quando o Judiciário goiano registrou 45.558 medidas protetivas concedidas. Em 2026, os dados também indicam continuidade da demanda: em pouco mais de três meses, já foram contabilizadas mais de 3,8 mil decisões judiciais desse tipo em todo o estado.

No cenário nacional, Goiás aparece entre os estados com maior número de mulheres beneficiadas por esse instrumento legal de proteção. O estado ocupa a sexta posição no ranking brasileiro, atrás apenas de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenadora da Defesa em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles, qualquer mulher, incluindo adolescentes e crianças vítimas de violência, pode solicitar a medida protetiva de urgência. O pedido pode ser feito em diferentes instituições, como na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou por meio da Defensoria Pública.

Segundo a magistrada, após a solicitação, o Judiciário costuma analisar os casos com rapidez. “Qualquer mulher, adolescente e crianças vítimas de violência podem requerer a medida protetiva de urgência. Basta requerê-la na Delegacia da Mulher ou perante o Ministério Público e, ainda, através da Defensoria Pública. Os magistrados goianos têm concedido às medidas em até 24 horas”, explica.

A desembargadora também ressalta que a concessão da medida não depende, necessariamente, de um crime já registrado contra a vítima. Em situações em que a mulher se sente ameaçada ou em risco, é possível solicitar a proteção judicial mesmo sem ter formalizado uma ocorrência policial contra o ex-companheiro ou agressor.

Outro ponto destacado é que a medida protetiva não possui prazo determinado para expirar. Ela pode permanecer válida enquanto a mulher considerar necessário para sua segurança. Ainda assim, a própria beneficiária tem o direito de solicitar a retirada da ordem judicial caso entenda que a proteção não é mais necessária ou caso retome o relacionamento com o companheiro.

Após a concessão, a decisão judicial é encaminhada às forças de segurança responsáveis por fiscalizar o cumprimento da determinação. Em Goiás, essa tarefa fica a cargo da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana, por meio de iniciativas como a Patrulha da Mulher e a Patrulha Mulher Mais Segura.

Caso o agressor descumpra as restrições impostas pela medida protetiva, como manter distância da vítima ou evitar contato, ele pode ser preso, conforme prevê a legislação. A fiscalização dessas ordens é considerada uma etapa fundamental para garantir que a proteção concedida pelo Judiciário seja efetiva e contribua para evitar novos episódios de violência.

Número de mulheres acompanhadas pelo Batalhão Maria da Penha cresce em Goiás

O acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica também apresentou aumento em Goiás. Dados da Polícia Militar apontam que o número de vítimas monitoradas pelo Batalhão Maria da Penha registrou crescimento de 24% em 2025. No período, a quantidade de mulheres assistidas passou de 211,3 mil para 261,1 mil em todo o estado.

Além do acompanhamento direto das vítimas, as ações educativas promovidas pela corporação também tiveram expansão. Ao longo do ano passado, foram realizadas 629 iniciativas voltadas à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, número 29% maior do que o registrado anteriormente.

De acordo com a comandante do Batalhão Maria da Penha, a tenente-coronel Dyrlene Seixas, as equipes trabalham com um sistema que permite acompanhar em tempo real as mulheres que possuem medidas protetivas em vigor no estado. Esse monitoramento possibilita que as vítimas recebam atenção logo após a concessão da ordem judicial.

Segundo a oficial, após a mulher ser beneficiada com a medida protetiva, as equipes da corporação realizam visitas em até quatro dias. A frequência dos encontros pode variar conforme a situação de cada vítima, podendo ocorrer semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente.

Durante essas visitas, os policiais prestam orientações e avaliam as necessidades de cada mulher atendida. Em alguns casos, as equipes também realizam doações de cestas básicas, especialmente quando a vítima dependia financeiramente do agressor e passa a enfrentar dificuldades após o rompimento do relacionamento.

Rede de apoio e orientação às vítimas

Para atender à demanda em todo o território goiano, a Polícia Militar conta atualmente com quatro unidades do Batalhão Maria da Penha distribuídas pelo estado, além do apoio das Guardas Civis Municipais (GCMs). A estrutura permite que o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas seja realizado de forma mais próxima e contínua.

Segundo a comandante, o trabalho das equipes também envolve orientar as vítimas sobre outros serviços públicos que podem ajudá-las durante o processo de proteção e reconstrução da vida. “Se a mulher precisar de ajuda jurídica, a gente orienta a procurar a Defensoria Pública. A gente ajuda e orienta em áreas que a vítima não tem conhecimento. Dividimos o Estado em quatro áreas e cada batalhão fica responsável por uma e, por isso, cada mulher que possui medida protetiva é atendida”, afirma Dyrlene Seixas.

Como funciona o ciclo da violência doméstica

A tenente-coronel Dyrlene Seixas explica que muitas mulheres vítimas de violência têm dificuldade em denunciar o agressor. Segundo ela, fatores como a dependência financeira e o vínculo emocional com o parceiro frequentemente contribuem para que a vítima permaneça na relação abusiva. A comandante ressalta ainda que a violência doméstica costuma ocorrer em ciclos:

“Denunciar é fundamental para que a mulher consiga preservar a própria vida. Nos últimos anos, grande parte das vítimas de feminicídio não havia registrado queixas ou procurado ajuda antes das agressões mais graves. Romper o silêncio e buscar apoio é o que pode interromper esse ciclo de violência”, concluiu.