Acordo entre Governo, Câmara e Prefeitura garante prorrogação da concessão para Saneago

O governador Marconi Perillo e o prefeito Paulo Garcia firmaram acordo que prevê a gestão associada do serviço de saneamento público em Goiânia pelos próximos 30 anos.

O projeto de lei que regulamenta e prorroga a concessão do serviço à Saneago aguarda agora aprovação, em 2ª votação, pela Câmara de Vereadores da capital, após ser aprovado hoje pelo plenário em 1ª votação.

A reunião do governador com o prefeito aconteceu na última terça-feira (8 de março), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença de dez vereadores da capital e de representantes de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg).

“Assinamos um acordo histórico em Goiânia. Vamos ter uma gestão compartilhada, incluindo a presença de um representante da Prefeitura no Conselho da Saneago”, anunciou Marconi, ontem.

Participaram da reunião os vereadores Djalma Araújo, que é o relator do projeto de lei, Eudes Vigor, Zander Fábio, Paulo da Farmácia, Edson Automóveis, Cida Garcêz, Dra. Cristina, Geovani Antônio, Elias Vaz e Anselmo Pereira e sindicalistas.

Votação

O projeto de lei, em que a Prefeitura prorroga o repasse da concessão do serviço de saneamento para a Saneago por mais 30 anos, a partir de 2023, quando vence a concessão atual, foi aprovado pelo plenário da Câmara em primeira votação hoje, com 24 votos favoráveis dos vereadores presentes.

A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara, que tem até 10 dias úteis para se manifestar. O presidente da Casa, Anselmo Pereira, pediu celeridade na apreciação. A expectativa é de que o projeto entre na pauta de votação da Casa na próxima terça-feira.

Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o voto do relator, vereador Djalma Araújo. Foram acatadas três emendas ao projeto original. A primeira visa assegurar que a Saneago continue sendo uma empresa pública e veda a possibilidade de sua privatização.

A segunda emenda modificativa trata de incluir como dever do poder público a adoção de subsídios aos usuários de baixa renda.

A última inclui no Conselho de Saneamento de Goiânia, criado neste projeto, representantes da UFG, da Associação das Donas de Casa e do Stiueg, além de um do Gabinete Civil.

Avaliação

Em audiência realizada no dia 1° de março, o diretor de gestão da Saneago, Robson Borges Salazar, ressaltou que a gestão associada é o melhor modelo para resolver as questões de saneamento no Brasil. Ele ainda mostrou que Goiânia atingiu a universalização do sistema de água tratada, com 100% das residências atendidas.

Salazar apresentou os investimentos realizados ao longo do tempo e falou sobre a construção do sistema produtor Mauro Borges.

Segundo ele, relatório divulgado pelo Ministério das Cidades aponta Goiânia como município com menor índice de perdas de água do País.