Advogado-geral minimiza decisão do TCU sobre contas de Dilma

BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, minimizou nesta quinta-feira a derrota sofrida ontem pelo governo no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Para Adams, o resultado do julgamento é apenas uma etapa do processo. A declaração foi dada quando Adams entrava no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão plenária desta quinta-feira.

— É uma fase, não julgue o processo pela etapa — disse o advogado-geral.

Questionado se o processo ainda não terminou, Adams respondeu, bem-humorado:

— Uh, tem muito ainda!

Ele não quis detalhar, no entanto, quais serão os próximos passos do governo para evitar que a oposição alimente um processo de impeachment com o resultado do julgamento do TCU. No Congresso Nacional, parlamentares opositores ao governo já declararam que a rejeição das contas fortalece o movimento pelo impeachment.

— Essa conversa aí vai demorar um pouquinho mais… — declarou o advogado-geral.

Mesmo com a pressão do governo, que tentou até o último instante adiar o julgamento, o plenário do TCU aprovou na quarta-feira, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso Nacional a reprovação das contas da presidente. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment.

De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a existência de distorções da ordem de R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.

O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso, que não tem prazo para se pronunciar.