Brasil é o sétimo País am assassinato de mulheres

No início deste mês, a dançarina de funk Cícera Alves de Sena, 29 anos, conhecida pelo nome artístico Amanda Bueno, foi mais uma vítima dos altos números de feminicídos no Brasil. Amanda foi cruelmente assassinada, em frente a sua casa, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, pelo noivo, Milton Severiano Vieira, 32 anos, preso e indiciado pela nova lei de feminicídio, que enquadra assassinato cometido contra mulheres em razão do gênero ou em decorrência de violência doméstica.

A lei sancionada no mês de março, deste ano, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado. O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência.

A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. Mas a aprovação da lei é considerada insuficiente para acabar com todo o machismo e opressão às mulheres, que é estrutural na sociedade, acreditam especialistas da área.

Para o professor doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, autor de diversos livros didáticos e paradidáticos, Emídio Silva Falcão Brasileiro, essa é uma lei nova e sua tendência é proteger a mulher que socialmente é mais frágil que o homem. Ele observa que o espaço social do homem é muito maior que o espaço social da mulher, sendo esta uma forma de o estado manter e proteger esse espaço que é da mulher, evitando com isto lesões e violência contra a mulher, que nas palavras dele é a “figura maestrina de uma família”. “A lei não vai evitar a violência, ela pode ter um efeito em longo prazo em termos culturais, pode ter um efeito cultural em longo prazo. Mas a violência vai continuar existindo, porque não adianta combater o efeito, tem que combater o efeito e a causa também”, constata.

Sociedade patriarcal

Para a mestre em psicologia pela PUC-Goiás, doutoranda em educação pela Unini México, máster coach e professora do Ipog Mara Suassuna, pesquisadora na área da mulher e autora do livro Abrindo os olhos da sociedade para a violência, as causas da violência são multifatoriais. Ela aborda a questão da violência como um fenômeno sociocultural, que implica em questões de gênero implícitas na nossa cultura.

Ela afirma que vivemos em uma sociedade do patriarcado que o poder do homem acaba sobrepondo a mulher. Relaciona os altos índices de violência que são decorrentes do uso abusivo de substâncias tóxicas como álcool, drogas e outras substâncias e consequentemente tudo isso vai implicar nas relações.

“Nós vivemos na sociedade do patriarcado, é uma sociedade onde o homem é o verdadeiro senhor e ele usa desse poder e dessa força contra a mulher. Em uma sociedade machista, como a nossa, o homem se vê como o detentor do poder, da posse sobre a mulher e a mulher, muitas vezes, em função da sua fragilidade física e principalmente motivada por aspectos afetivos, ela acaba se submetendo”, constata.

“A própria sociedade cobra mais da mulher do que do homem em termo de fidelidade conjugal. Porque quando a mulher trai o marido, ela não está traindo só o homem, ela está traindo uma cultura que disse a ela que ela tem que ser fiel porque ela domina a família. Ela trai a família, ela trai os filhos, isso culturalmente falando”, acrescenta Emídio Brasileiro, doutor em Direito.

Dados levantados pela CPMI da Violência contra a Mulher do Congresso dão conta de que 43,7 mil mulheres morreram no País entre 2000 e 2010, 41% em suas próprias casas, muitas pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. A pesquisadora chama a atenção para os diversos tipos de violências cometidos contra a mulher, em nossa sociedade, as quais nem sempre são pautadas.

“Temos diferentes tipos de violência, a violência patrimonial, mulheres sendo lesadas nos seus patrimônios; violência psicológica, violência que marca na alma essas mulheres; violência física, a mais divulgada, violência sexual, uma questão muito séria e muitas outras que são cometidas, em grande, por agressores que estão dentro dos próprios lares”.

Mara Suassuna descreve que em sua pesquisa sobre a “violência doméstica”, ela constatou que grande parte dos casos de violência é motivada por questões sociais, ou seja, questões estruturais da nossa sociedade de sobrevivência.

“O Brasil é um país machista e principalmente pela fragilidade tanto física como a fragilidade econômica que ainda é existente. A mulher alcançou muitos espaços, melhorou renda, conseguiu se inserir no mercado de trabalho. Mas nós sabemos que muito dos casos de violência essa mulher não tem a quem recorrer”.

Ela acrescenta que o tato de não existir uma política nacional de combate ao álcool e droga, isso consequentemente vai gerar muitos problemas de transtorno mental, de alteração de consciência e muitos dos crimes que são cometidos contra a mulher são motivados por substâncias psicoativas. “Então nós temos de um lado a questão da própria estruturação da sociedade, e uma questão cultural definida pela política de gêneros, principalmente no nosso contexto nacional”.

Ineficácia das leis

Mara Suassuna, pesquisadora na área da mulher, faz uma crítica à falta de uma política para que as leis sejam implementadas. Ela chama a atenção para o fato de termos, no Estado de Goiás, por exemplo, apenas uma casa abrigo para que essa mulher possa ser acolhida e que as delegacias da mulher não estão sendo aparelhadas devidamente.

“O nosso País não precisa criar mais leis, ele só precisa que as leis existentes sejam cumpridas na sua efetividade, porque não adianta fazer leis se você não tiver todo um aparelhamento suficiente para que esse agressor seja punido e mais do que isso, para que esse agressor também seja tratado”.

Ela verifica que a Lei Maria da Penha, que veio para minimizar a violência contra a mulher, na verdade, não ocorre na prática. “Nós tivemos um aumento no número das denúncias, com o uso da lei, mas o fato de aumentar o número de denúncias não quer dizer que a violência diminui com o uso da lei. Agora com essa Lei do Feminicídio também não acredito que isso vá minimizar os atos de violência cometidos contra mulher”, adverte.

É possível mudar

As taxas de homicídio feminino, no País, que haviam recuado ante a vigência da Lei Maria da Penha, voltaram a crescer e de forma tão rápida que os índices já estão no mesmo patamar de 1996 – 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Em Goiás há casos ainda mais graves. O município de Formosa, por exemplo, tem taxa 15 mulheres assassinadas por cada 100 mil. É o maior número do País. Como reflexo dessa elevação, o Brasil passou a ocupar o sétimo lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países.

Informações da Secretaria de Segurança Pública de Goiás indicam que entre janeiro e junho de 2014, Goiás registrou 801 casos de estupro, quase o dobro do índice de 2013. Também foram altas as incidências de lesão corporal, (7.069, contra 3.642 do ano passado), de crimes de violência (3.539) e de homicídios dolosos (123).

Em sua pesquisa, Mara Suassuna entrevistou mais de 138 mulheres em situação de violência e percebeu que a violência não escolhe classe social, esta acontece dentro dos apartamentos de cobertura, como dentro de um barraco. A violência, portanto, diz ela: “é um fenômeno sociocultural, é um fenômeno universal porque acontece em todos os países de diferentes formas e consequentemente o combate da violência não se faz apenas com leis. Mais sim com a construção de uma sociedade mais igualitária, com oportunidade de trabalho, com uma política efetiva de combate às drogas e, principalmente, uma sociedade que os governantes sirvam de referência para a população”.

Ela continua, “porque um país cujos governantes lesam as maiores companhia do País, que tipo de referência ou de cobrança ele vai poder fazer para esse cidadão. Então é um fenômeno multifatorial e que a gente precisa analisar de outra forma. Não é só estabelecendo leis, mas fornecendo para a sociedade condições estruturais de mais justiça social, de mais educação e principalmente uma sociedade construída em bases de paz e respeito humano”, conclui.