Comissão do Orçamento aprova contas de Dilma de 2011

BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não começou a analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Na última sexta-feira, o TCU encaminhou documento informando da decisão, mas faltou o acórdão (que é redação final da decisão, com um resumo). A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quarta-feira que só nomeará o relator das contas quando o processo chegar à CMO. Para centrar foco nas contas de 2014, a CMO está limpando a pautas das contas presidenciais de anos anteriores. Nesta quarta-feira, a CMO aprovou as contas da presidente Dilma de 2011. Agora, só falta as contas de 2013 e as de 2014.

Segundo a Secretaria da Mesa do Senado, o TCU prometeu enviar o acórdão entre hoje e amanhã. O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que só pode encaminhar o processo à CMO quando receber todos os documentos. Renan lerá o comunicado em Plenário, na sessão do Senado, e só então enviará à CMO.

Rose de Freitas reiterou nesta quarta-feira, em reunião da CMO, que ainda procura o nome de deputado ou senador para ser o relator das contas de Dilma. Segundo integrantes da cúpula do PMDB, Rose poderá inclusive avocar para si a relatoria.

— Tão logo venha o acórdão, vou nomear o relator das contas de 2014 — disse Rose de Freitas.

Mas a decisão inédita do TCU já fez a CMO mudar a redação final dos pareceres sobre contas aprovadas. Hoje, assim como as contas de 2009, 2010 e 2012 – aprovadas na semana passada – foi dada uma redação que destaca as ressalvas feitas pelo TCU.

Segundo técnicos da CMO, todos os anos o TCU faz algum tipo de ressalva, ou seja, as contas são aprovadas com algumas ressalvas. Antes, a decisão da CMO deixava as ressalvas em um parágrafo secundário do texto do parecer final. Agora, as ressalvas do TCU fazem parte do texto principal, num sinal de maior importância às recomendações do Tribunal.

“Ficam aprovadas as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 (…), com as devidas ressalvas apontadas no Relatório e Parecer Prévio elaborados pelo Tribunal de Contas da União sobre as Contas prestadas pelo Presidente da República”, diz o texto aprovado.

Renan tem dito que o parecer do TCU rejeitando as contas de 2014 será analisado dentro das regras do Regimento da Casa, cumprindo todos os prazos. A CMO terá um prazo de até 77 dias para analisar o parecer do TCU.

A CMO votará a questão do TCU e depois ela será analisada pelo Congresso. Na queda de braço com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan quer manter a prerrogativa de votar as contas em sessão do Congresso, como ocorre com todas as matérias orçamentárias.

Eduardo Cunha tentou puxar para a Câmara a votação das contas presidenciais paradas no Parlamento. Aliada de Renan, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, entendeu que a sessão deve ser do Congresso.