Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro por homenagear torturador

Na manhã desta terça-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de fazer apologia ao crime de tortura quando homenageou o coronel Brilhante Ustra, conhecido pela fama de torturador na Ditadura Militar, durante a votação do processo de impeachment no dia 17 de abril deste ano.

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o deputado. Como determina o Código de Ética, cabe ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) escolher entre os três nomes sorteados para um deles relatar o processo, que tem 90 dias para tramitar. O relator terá 10 dias úteis para apresentar o relatório preliminar se aceita ou não a apresentação.

Bolsonaro também foi acusado de incitação ao crime de estupro, quando declarou que sua colega de trabalho, Maria do Rosário (PT-RS), só não seria estuprada porque não merecia. O caso foi acolhido e ele responderá a uma ação penal por apologia ao crime. Se condenado, ele pode cumprir pena de 3 a 6 meses mais multa.