Cunha diz que vai recorrer da decisão de ministra do STF

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou a aliados que irá recorrer Rosa Weber, que suspendeu a eficácia de “todos os procedimentos tendentes” à execução do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por deputados da base aliada.

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Para Cunha, a decisão da ministra não “ataca” seu poder constitucional de deliberar sobre os pedidos de impeachment apresentados até o momento. A interlocutores, Cunha afirmou que decidir se aceita ou não os pedidos é prerrogativa sua que “sequer foi contestada” pelo Supremo.

Na interpretação do presidente da Câmara, a decisão de Rosa Weber seria semelhante àquela proferida mais cedo pelo ministro do Supremo Teori Zavascki e diz respeito apenas aos procedimentos decorrentes de sua decisão, mas não à decisão em si sobre os pedidos de impeachment. Ainda assim, Cunha pretende recorrer da liminar para amparar juridicamente sua decisão.

Sobre a decisão de Teori, Cunha afirmou que essa não interfere na sua função constitucional de deferir ou indeferir a abertura de processo de impeachment contra a presidente. A declaração foi dada logo na manhã de hoje.

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— A decisão (do STF) trataria, teoricamente, da questão de ordem. Pode ser até uma decisão que não tenha aplicabilidade. Isso não interfere, porque meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão. Minha prerrogativa é constitucional e não está atacada. Ali (na decisão) está se tratando de rito futuro — disse Cunha, ao chegar à Câmara.

Os parlamentares pediram formalmente a Cunha que ele suspenda a análise do pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. Deputados do PSDB, SD, DEM e PPS querem aditar a ação, incluindo as pedaladas fiscais que Dilma estaria mantendo no orçamento deste ano.

— Com relação aos pedidos (de impeachment), pretendo despachar os pendentes hoje (terça-feira). Com relação ao do Hélio Bicudo, a oposição me procurou e pediu que eu não analisasse, porque está sendo feito um aditamento e em função disso vou respeitar. Não deverei despachar esse hoje. Vou aguardar. Mas vou fazer isso o mais rápido possível (depois que receber o aditamento da ação) — afirmou.

Cunha enfatizou que não tomará a decisão de abrir ou não processo de impeachment contra a presidente por disputa política:

— Eu não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações, então, não farei nada por decisão puramente pessoal ou política. Eu farei por motivação de natureza técnica, cumprindo aquilo que está rigorosamente na Constituição, no regimento e nas leis. Minha decisão não pode se pautar por disputas políticas, para atender “A” ou “B”.

Sobre o pedido de afastamento do cargo feito pelos partidos de oposição para explicar as contas que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça naquele país, a três dias, Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara:

— Cada um tem o direito de pedir o que quiser, e eu de fazer o que quiser.

RESPOSTA ADIADA

O presidente da Câmara decidiu adiar a resposta sobre o pedido de impeachment sobre o qual a oposição deposita maior expectativa, aquele apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ao GLOBO, Miguel Reale afirmou que, nesta terça-feira, irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo sobre a continuidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento.

Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas. Citaram entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o tema, e também o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos.