Defensores públicos e promotores exigem apenas 212 presos no centro de triagem

Da Assessoria de Imprensa

O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública do Estado protocolaram na última semana manifestação final e conjunta no processo sobre a interdição parcial do Centro de Triagem de Aparecida de Goiânia e Goiânia.

No início de março deste ano, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, acolheu parcialmente pedido de liminar feito pelas instituições e determinou a interdição parcial da unidade, fixando em 330 o limite de presos ali alojados.

Na manifestação final, contudo, o MP e a Defensoria reiteram a necessidade de restringir a ocupação no Centro de Triagem ao limite que ela comporta, ou seja, 212 detentos. As instituições salientam que, diante da situação de urgência denunciada no pedido inicial, a fixação provisória do limite de superlotação em 330 presos “cumpriu o seu papel”, tendo sido importante para que “a administração penitenciária pudesse tomar as providências emergenciais que a situação exigia”. “Entretanto, ainda é situação que complica substancialmente o funcionamento do Centro de Triagem a sua ocupação além do limite físico de sua capacidade, que é de 212 prisioneiros”, sustenta a manifestação.

FAMÍLIA

No pedido inicial de interdição parcial, o MP e a Defensoria Pública apontaram a extrema superlotação do Centro de Triagem, enumerando ainda outras violações aos direitos dos presos no local, como incomunicabilidade com a família, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de água potável e ainda casos de espancamentos e uso abusivo de armamentos não letais, como spray de pimenta e choque.

O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça da Execução Penal, Haroldo Caetano e Elizena Aparecida Xavier, e também pelos promotores Mário Henrique Caixeta e Giuliano da Silva Lima. Pela Defensoria Pública do Estado, assinaram o documento os defensores Marco Tadeu Silva, Gabriela Hamdan, Saulo David e Cíntia Amoury.