Deputados aprovam relatório que arquiva PEC do TCM-GO

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, terça-feira (15), relatório do deputado Talles Barreto (PSDB) contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Com isso, a PEC, apresentada por Henrique Arantes (MDB) em abril, foi arquivada. TCM só existem em três estados: Goiás, Bahia e Pará.

Na votação, 26 deputados foram favoráveis ao relatório de Talles e dois registraram posicionamento contrário (a favor da extinção do tribunal), os Delegado Humberto Teófilo e Major Araújo, ambos do PSL. Autor da matéria, Henrique Arantes (MDB) não compareceu à sessão plenária.

Desde o início da tramitação, a matéria foi vista como forma de pressionar aposentadoria de Nilo Resende do cargo de conselheiro do tribunal, o que ocorreu no início de maio. A mudança abriu caminho para a indicação do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) para o posto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugeriu a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) foi apresentada em abril com a assinatura de 26 deputados, mas 15 destes parlamentares, que deram aval para a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás, votaram pelo arquivamento do projeto.