Detran-GO passará a multar motoristas que estiverem com exame toxicológico vencido

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), em até 60 dias, irá começar a multar motoristas das categorias C, D e E que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A mudança ocorre após uma cobrança dos órgãos federais e estaduais para que a lei federal passe a ser cumprida. Em Goiás, mais de 59 mil condutores podem ser atingidos pela medida.

Dirigir com o exame vencido é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. A autuação será feita de forma automática, sem necessidade de abordagem, por meio do próprio sistema do Detran.

O estado soma cerca de 3,2 milhões de motoristas habilitados, sendo aproximadamente 472 mil nas categorias profissionais. O exame toxicológico é obrigatório a cada 30 meses, deve ser feito em laboratórios credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 300. O objetivo é identificar substâncias que comprometam a segurança no trânsito.

A penalidade, prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, ficou conhecida como “multa de balcão”, já que pode ser aplicada mesmo quando o motorista não está dirigindo. Basta o sistema identificar que o exame está vencido há mais de 30 dias.

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, disse que o órgão demorou a adotar a medida por discordar do modelo e por falta de clareza na regra. “Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou pagar quase R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, afirmou.

Ele também questionou possíveis interesses por trás da exigência. “Sou a favor do toxicológico, mas essa regra nos faz pensar se não estamos criando um mercado artificial para laboratórios. É realmente segurança ou outros interesses?”, declarou.

Goiás estava entre os 20 estados que ainda não aplicavam a multa. Desde 2024, o órgão alegava falta de orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas foi pressionado por órgãos de controle a colocar a regra em prática.

Como funcionará a aplicação das multas

O Detran terá até 60 dias para ajustar o sistema que fará as autuações. Como o processo será digital, quem não pagar a multa poderá ter o débito enviado para a Dívida Ativa do Estado, o que impede a renovação da CNH.

Quem não quiser mais manter categoria profissional pode pedir o rebaixamento da habilitação ou o cancelamento da CNH. O atendimento deve ser feito presencialmente na sede do Detran, na Avenida Engenheiro Atílio Corrêa Lima, no setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou nas unidades do Vapt Vupt, com agendamento.