Drama da falta de UTIs longe de ser resolvido

Divania Rodrigues,Da editoria de Cidades

A falta de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde não é novidade. Ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou resultado de pesquisa que demonstrou que, apesar do aumento da quantidade de leitos de UTI no Brasil, o número ainda era insuficiente. Para tentar resolver esse déficit, tramita no Senado desde 2012 um projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.880).

Conforme o CFM, os leitos chamados de complementares, reservados às UTIs, tiveram seus números ampliados em 12% – de 24.244 em 2010 para 27.148 em 2014.  Foram acrescidos 1.312 leitos nos Estados do Nordeste e 1.012 nos do Sudeste. O aumento das outras regiões (Norte, Centro-Oeste e Sul), entretanto, foi considerado tímido, pela implantação de apenas 200 leitos a mais em cada.

A entidade destacou, porém, que apesar da integração de novos leitos a quantidade era ainda insuficiente e citou o caso em que médicos foram responsabilizados judicialmente por se recusarem a receber pacientes porque não havia espaço na UTI em Teresina, no Piauí. Outra menção foi ao bebê, de três meses, que morreu no Distrito Federal depois de esperar por quatro dias um leito de UTI – mesmo havendo determinação judicial para sua internação.

Em Goiás, a situação de desespero para os pacientes é semelhante. Somente nestas últimas semanas, em que a epidemia de dengue tem alarmado a população, a variante hemorrágica levou à morte três pessoas que deveriam ter o direito de internação em unidades de tratamento intensivo.

Em matéria veiculada recentemente pelo Diário da Manhã, foi revelado que apenas em Goiânia havia 6 milhões de inscritos no SUS. Para esse alto número fica disponibilizado 3.497 leitos, de acordo com números da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Esses leitos incluem especialidades diversas, como pediatria, ginecologia, ortopedia, e de internação, enfermaria, observação, reanimação. Em todo o Estado o número chega a 5.689.

De acordo com a secretaria, atualmente no Estado os leitos de UTI geridos pelo SUS são restritos a 669. O número é bem menor do que a demanda, o que aflige os profissionais de saúde que lidam diariamente com os pacientes. A SES revela ainda que “não há leitos de UTI/SUS vagos” e que “a situação mais comum é de fila de espera. Leitos vagos, se houver, pertencem aos hospitais privados e aos planos de saúde.”

Proposta repassa aos Estados competência para criação de leitos

Na avaliação do autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 233, os serviços de UTIs são os “gargalos” da rede hospitalar do SUS, pela quantidade insuficiente e pela má distribuição das unidades, sendo que a implantação de novos leitos ocorre de maneira pontual e organizada isoladamente pelos municípios.

O projeto prevê que ocorram mudanças quanto à responsabilidade de criação dos leitos, que passaria à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim competiria ao gestor regional “participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva, promovendo as articulações necessárias para a identificação e a adequação da disponibilidade de leitos de terapia intensiva (UTI), em nível estadual, para o atendimento da demanda.”

A medida, de acordo com o texto, visa assegurar a assegura a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do SUS, por meio de regionalização e hierarquização. Para que isso possa acontecer, o entendimento é de que é preciso a atuação dos gestores estaduais como responsáveis pela articulação desse serviço entre os municípios em cada Estado.

Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde é de 2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deverá votada em turno suplementar – como foi apresentado um substitutivo pelo relator senador Humberto Costa – antes de seguir para a Câmara dos Deputados, se aprovada.

Projeto de mudança legislativa não discute problema real

A Comissão de Assuntos Sociais ainda debate a questão das UTIs tuteladas, na qual o especialista em medicina intensiva não precise atuar na própria unidade, ficando esta apenas sob sua responsabilidade técnica. A emenda prevê limitação a três anos desse recurso.

De acordo com o redator, essa exigência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que as UTI sejam credenciadas se torna um obstáculo para muitos municípios. Isso porque o número desses especialistas é insuficiente para atender a demanda.

SES

Gilberto Torres Alves Jr., gerente de Auditoria e Processamento da Informação (Gapi/Scages) da Secretaria Estadual de Saúde, informa que a SES-GO possui as competências listadas no projeto, mas que considera importante “trazer à tona o debate acerca da matéria”. Para ele, a inovação fica a cargo das UTIs tuteladas que poderia ser “potencialmente problemático” já que o médico responsável trabalharia à distância.

Ciente da proposta, Gilberto considera ainda que o texto não discute o problema real, que seria o financiamento do custeio dos leitos de UTI e não considera a má distribuição dos recursos tecnológicos de saúde. De acordo com ele, não seria o bastante abrir leitos de UTI em um município, se no local não há a “retaguarda necessária para atender o paciente que precisa”.