Estado deverá recomprar embarcações e estaleiro

RIO — O imbróglio envolvendo a operação do sistema de barcas ganhará na quarta-feira um novo capítulo. O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, confirmou para o fim da tarde uma reunião com o presidente da CCR Barcas, Márcio Roberto Moraes e Silva. Osorio deve receber documentação da empresa, relacionando itens e valores a serem ressarcidos pelo estado, para que a concessão do serviço seja devolvida. O secretário não cita números — fonte do alto escalão do governo estadual diz que a concessionária quer uma indenização de R$ 500 milhões —, mas diz que a administração terá que arcar com os custos de recomprar o estaleiro e as barcas antigas que forem mantidas em funcionamento. Isso porque, na privatização, o patrimônio da antiga Conerj foi vendido.

DÉFICIT DE R$ 154,9 MILHÕES

E o acerto de contas não para por aí. O secretário diz que R$ 154,9 milhões (valor de 2013, a ser corrigido) também devem sair dos cofres públicos. O número é referente ao déficit da concessionária entre 2008 e 2013, que foi reconhecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Agetransp) como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

— O contrato de privatização (de 1998) estabeleceu que o equilíbrio econômico-financeiro teria que ser garantido pelo governo. Não colocou nenhuma cláusula prevendo algum risco para a empresa. Esse modelo de contrato é insustentável. Queremos mudar essas regras, quando fizermos a próxima licitação para a concessão das barcas — afirma Osorio. — Quanto ao pedido da CCR Barcas para o distrato do contrato, de forma amigável, vamos analisar, respeitando a legalidade e o interesse público. Lembro que o contrato assinado vai até 2023.

Da frota em operação atualmente, só as três novas — duas fazem a travessia entre o Rio e Niterói e uma vai para Paquetá — são do estado. O governo encomendou outras seis embarcações. Na operação das seis linhas atuais (Praça Quinze-Praça Arariboia; Praça Quinze-Charitas; Praça Quinze-Paquetá; Praça Quinze-Cocotá; Ilha Grande-Mangaratiba; e Ilha Grande-Angra dos Reis), há 24 embarcações (15 catamarãs e nove barcas tradicionais). Osorio ainda não sabe quantas serão recompradas nem por qual valor. No ano passado, o sistema transportou 28,4 milhões de usuários.

Um grupo de trabalho está encarregado de analisar o pleito da CCR Barcas, que já enviou carta ao estado pedindo o distrato amigável do contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do acordo e decisão estratégica da empresa. Participam do grupo técnicos da Secretaria estadual de Transportes, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Casa Civil e da Agetransp.

Formada pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa (citadas na operação Lava-Jato) e pela empresa Soares Penido Concessões, a CCR assumiu as barcas há três anos, quando o antigo gestor (Barcas S/A) desistiu de continuar com o negócio, em meio a prejuízos e a muitas reclamações de usuários.

CCR NÃO COMENTA PEDIDO

A CCR Barcas não comentou o pedido de ressarcimento. Por nota, no entanto, afirma que o contrato de concessão prevê “a realização de revisões quinquenais para a definição de tarifas e o equacionamento dos desequilíbrios eventualmente apurados”. Acrescenta que, nas últimas revisões quinquenais, a Agetransp “detectou desequilíbrios contratuais, que vêm sendo analisados pela Secretaria de Transportes, mas que ainda se encontram pendentes”.

Num outro trecho da nota — semelhante a um comunicado enviado pela empresa à Bovespa, para informar os acionistas —, a CCR diz que “a tarifa do equilíbrio contratual definida pela Agetransp para o quinquênio 2013/2018, publicada em primeiro de junho deste ano, ainda não teve sua cobrança autorizada, o que amplia o desequilíbrio contratual”.

A Agetransp nega que tenha definido um aumento de tarifa para reequilibrar as finanças da empresa. Em reunião no dia 28 de maio, o conselho diretor do órgão deliberou “não propor a prática de nova tarifa aquaviária de equilíbrio que, nos termos dos estudos técnicos desenvolvidos no processo regulatório, seria necessária para compensar o desequilíbrio”. No artigo quarto de sua deliberação, a agência recomenda ao poder concedente que negocie com a concessionária outra forma para resolver o problema. A Fundação Getúlio Vargas elaborou o estudo para a Agetransp. Por ele, a tarifa para Niterói deveria ser R$ 6,70 (valor de 2013), mas ela não foi aplicada. Hoje o bilhete custa R$ 5.