Fazenda aprova propostas lançadas por PMDB

BRASÍLIA – Embora tenha causado desconforto no PT e no Palácio do Planalto, o documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado semana passada pelo PMDB com sugestões para a retomada do crescimento econômico, agradou ao Ministério da Fazenda. Segundo interlocutores da pasta, a essência do programa de 20 páginas está em linha com o que defende o ministro Joaquim Levy.

O texto do PMDB também indicaria que o principal partido aliado do governo está disposto a se empenhar na aprovação de medidas importantes para o ajuste fiscal, como a recriação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite à equipe econômica gastar livremente uma parte do Orçamento.

Ao dizer que é preciso evitar aumentos de impostos, “salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social”, destacam os técnicos da Fazenda, o PMDB estaria indicando um reconhecimento de que é preciso aprovar a volta da contribuição para garantir o resultado primário do ano que vem. O próprio vice-presidente Michel Temer admitiu semana passada a interlocutores que, embora seja contra novos impostos, neste momento essa medida talvez seja inevitável.

Para tentar atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2016, o governo precisa da CPMF, cuja arrecadação anual está estimada em R$ 32 bilhões.

Outro trecho do documento do PMDB destaca o engessamento do Orçamento: “No Brasil, a maior parte do orçamento chega ao Congresso para ser discutido e votado, com a maior parte dos recursos já previamente comprometidos ou contratados, seja por meio de vinculações constitucionais, seja por indexação obrigatória dos valores. Assim, a maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não”.

Embora o texto conclua que o melhor para o Brasil é ter um orçamento inteiramente impositivo (em que as despesas incluídas sejam necessariamente executadas), os técnicos afirmam que esse trecho é uma sinalização de que o PMDB vai apoiar a prorrogação da DRU, instrumento necessário para o momento atual. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC), encaminhado ao Legislativo e que aguarda votação, eleva de 20% para 30% o percentual das receitas do Orçamento que o governo poderia movimentar livremente.

A Fazenda considerou ainda que a visão do partido de desindexar a economia e reformar a Previdência também está em linha com o que defende a pasta. A equipe econômica avalia que a reforma do sistema de aposentadorias precisa avançar em quatro frentes: fixação de uma idade mínima para aposentadoria, desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, ajustes no regime previdenciário dos servidores públicos e também nos demais benefícios sociais atrelados à Previdência, como os concedidos a idosos e deficientes da baixa renda (LOAS), seguro rural e pensão por morte.

No entanto, diante da crise política e das dificuldades do Executivo em conseguir aprovar medidas no Congresso, os integrantes do governo consideram que, num primeiro momento, será possível conseguir evoluir em apenas duas delas: a idade mínima e nos benefícios sociais.